Petista anunciou local de audiência pública sobre o tema
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou, na sessão desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, um requerimento para que a Casa convoque os responsáveis por SAD (Secretaria de Estado de Administração) e Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul).
“Propusemos a convocação porque o governo tem que vir aqui apresentar o que está sendo proposto, pois o papel é muito frio e dá margens a interpretações”, alegou o petista.
Amarildo quer que Carlos Alberto Assis (PSDB), da SAD, e Jorge Martins, da Ageprev, prestem esclarecimento e esclareçam dúvidas sobre o projeto no plenário da Casa, em data que será definida, caso o requerimento seja aprovado.
O petista questiona, por exemplo, um dos pontos apresentados no projeto, que segundo retira poderes de um Conselho formado por servidores e os transfere para a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e Sad. Cruz também já se posicionou contrário ao aumento da alíquota proposto por Reinaldo Azambuja (PSDB).
Ao comentar o pedido do governador para que a matéria seja aprovada ainda no mês de novembro, o parlamentar disse que seria preciso uma ‘corrida contra o tempo', uma vez que o projeto precisa passar pelas comissões da Casa, debates sobre as propostas e possíveis emendas, além de uma discussão mais aprofundada sobre a real situação da previdência e seu alegado déficit.
Audiência
Amarildo confirmou que a audiência pública marcada, a pedido de entidades que representam os servidores estaduais, marcada para o próximo dia 14 de novembro, acontecerá na Anoreg-MS (Associação do Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), na Trav. Tabelião Nelson Pereira Seba, 50 – Chácara Cachoeira, a partir das 14hs.
A proposta do governo aumenta a contribuição dos servidores de 11% para 14% e a patronal de 22% para 28%. Na previsão do governo, a mudança reduziria em cerca de 40% o déficit previdenciário mensal, estimado em R$ 83,7 milhões.
