Comissão da Câmara rejeita proposta que amplia casos para impeachment

Incluir entre os crimes de responsabilidade 

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que altera a Lei do Impeachment (Lei nº 1079/50) para incluir entre os crimes de responsabilidade a divulgação de índices de inflação oficial falsos ou manipulados.

A medida consta no Projeto de Lei 4234/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR). Ele argumenta que a manipulação de índices de inflação resulta em “confisco disfarçado de valores depositados em caderneta de poupança e outras aplicações financeiras”.

Ele também criticou a iniciativa do projeto em determinar que a inflação seja medida por índice único. “Os índices são construídos para responder a perguntas específicas. Por essa razão, existem vários deles, considerando cestas de consumos diferentes com populações-alvo distintas, nas diversas regiões, em capitais específicas”, explicou.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.