Tribunal impõe sigilo em pedido de liberdade de presos na Fazendas de Lama

Os oito ainda não tiveram decisão sobre pedido de habeas corpus

A Justiça Federal colocou em segredo de justiça os processos em que presos na segunda fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Fazendas de Lama, pedem a liberdade, por meio de habeas corpus. Os pedidos correm no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), sediado em São Paulo. O ex-deputado federal Edson Giroto, os empresários João Amorim e Flávio Henrique Oliveira, assim como o ex-diretor da Agesul, Wilson Roberto Mariano estão presos no Centro de Triagem da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.

Até então era possível acompanhar o andamento das decisões e agora não é mais permitido. Os próprios advogados das partes envolvidas estão sem poder saber dos casos, estando em Campo Grande. Completando os oito presos, estão a filha de Mariano, Mariane Mariano, a filha de Amorim, Ana Paula Amorim Dolzam, a esposa de Giroto, Rachel Giroto, e a secretária e sócia de Amorim, Elza Cristina. As quatro mulheres cumprem regime de prisão domiciliar.

O advogado Valeriano Fontoura, que representa Edson Giroto, também confirmou que não houve novidade até o momento, mas tem advogados em São Paulo acompanhando. “Já era esperado que ficasse em segredo de justiça. Nós temos advogados la verificando como segue o caso. Entramos com pedido de Habeas Corpus para Edson Giroto, Rachel Giroto e Flavio Henrique, mas até então não houve decisão. Todos os casos então sigilosos”.

Operação

Esta segunda fase da operação Lama Asfáltica bloqueou pouco mais de R$ 43 milhões em bens de 24 pessoas, apreendeu dois aviões, um do empreiteiro João Amorim e outro do empresário João Baird, e encontrou na casa dos acusados US$ 10 mil em espécie e um montante em real que ainda está sendo contabilizado pelos agentes da Polícia Federal.

A ação, que envolveu 201 policiais federais, 28 da Controladoria Geral da União e 44 da Receita Federal cumpriu 28 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária, bem como 24 mandados de sequestro de bens dos investigados, dentre eles imóveis rurais e urbanos e contas bancárias.

De acordo com o superintende da PF, Ricardo Cubas, do montante de R$ 195 milhões em obras da gestão Puccinelli, na 1ª fase da operação foram identificados desvios de R$ 11 milhões e nesta 2ª fase, mais R$ 33 milhões que teria sido desviados, um total de R$ 44 milhões. Segundo a Polícia, pelo menos 23% de cada empreendimento era desviado pelo grupo, classificado de organização criminosa pela Polícia.