Prefeitura e Câmara Municipal publicam decreto exonerando comissionados

Com validade a partir de 1º de janeiro de 2017

A dois dias do fim do mandato, o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) e o presidente da Câmara Municipal João Rocha exoneraram praticamente todos os servidores comissionados no Legislativo e Executivo, com exceção de alguns nomes da Prefeitura. Os decretos foram publicados no diário oficial da Capital desta quinta-feira (29), mas só passam a valer no dia 1º de janeiro.

Bernal assinou exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão de secretário-adjunto, de direção e chefia e de assessoramento, além dos agentes políticos, que desempenham a função pública como titular das secretarias municipais, da procuradoria geral do Município e das autarquias e fundações do poder Executivo Municipal.

Também não serão exonerados os ocupantes das funções de diretor escolar, diretor-adjunto, secretário de escola, diretor de centro de educação infantil e servidores nomeados para exercer funções específicas nas unidades da Rede Municipal Socioassistencial e as servidoras gestantes, “estas, em decorrência da estabilidade provisória contida no art. 7º, XVIII, c/c art. 39, § 3º, da Constituição Federal e art. 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT”.

Na Câmara Municipal o decreto vale para todos os comissionados que representam 90% dol quadro de funcionários. Ao todo, dos 702 trabalhadores do Legislativo, 657 são comissionados, ou seja, apenas 45 cargos são efetivos, conforme o MPE-MS (Ministério Público Estadual) que inclusive firmou acordo com a Casa de Leis para que haja concurso público previsto para o primeiro semestre de 2017.