Na véspera do recesso, deputados votam 16 projetos de lei

Catorze dos projetos serão avaliados em segunda discussão

Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (14), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa irão discutir dezesseis projetos de lei, dos quais catorze tramitam em segunda discussão e, se aprovados, devem seguir para sanção ou veto do governador do Estado. O recesso parlamentar ocorre entre os dias 18 a 29 de julho.

Dois dos Pls (Projetos de Lei) passarão em redação final por terem sofrido emendas, como o PL 246/15, do deputado Amarildo Cruz (PT), que autoriza ao Poder Público instituir na rede estadual de ensino atividades de pricomotricidade relacional, e o PL 299/15, de Beto Pereira (PSDB), que obriga a instalação de geradores de energia em unidades de saúde com centros cirúrgicos.

Também serão votados os PLC (Projeto de Lei Complementar) 013/16, do Executivo, que altera o artigo 55-C do Estatuto dos Policiais Militares; o PLC 016/16, do Executivo, que prevê regras para participação de presidente da Associação dos Procuradores do Estado no Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, além de dispor sobre alterações na carreira; o PLC 017/16, que altera a quantidade de cargos da Polícia Civil, e o PL 138/16, que reorganiza a carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas.

Com pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, o PLC 014/16, que altera a Lei Orgânica dos Policias Civis no quantitativo de cargos de cada classe será votado ainda hoje, bem como o PLC 015/16, que aumenta para sete o número de níveis na tabela de subsídio dos servidores das carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Também receberam pareceres da comissão o PL 134/16, do Executivo, que altera a tabela de subsídios das carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo; o PL 135/16 que altera dispositivos nas Leis das tabelas de vencimento base dos servidores do Poder Executivo; o PL 136/16 que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e o PL 140/16 que aprova a tabela de subsídios da carreira de Perito Oficial Forense (POC-300).

O PL 133/16, que transforma vencimentos em subsídios em tabela própria de cargos do Executivo das carreiras dos Grupos IX Institucional e X Governamental, e o PL 139/16, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda, ambos do Poder Executivo, também serão avaliados nesta quinta. Deve ser analisado também em segunda discussão o PL 121/16 que fixa a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos em 20% aos candidatos negros aprovados.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)