Projeto prevê redução na alíquota de ICMS sobre a conta de luz
Proposta foi apresentada nesta terça (24) na Assembleia
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Proposta foi apresentada nesta terça (24) na Assembleia
Foi apresentado nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que reduz de 20% para 17% a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre consumidores acima de 201 quilowatts-hora de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.
Segundo o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), em outros estados a alíquota nesta faixa de consumo é de 12%. “Aqui está bem maior, por isso a conta é alta”, detalha.
O parlamentar disse, ainda, não esperar dificuldades por parte do Executivo em relação à medida. O projeto ainda será submetido a análise das comissões antes de, eventualmente, ir a plenário.
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