Prefeito sanciona projetos que podem arrecadar R$ 2,5 bilhões

Propostas foram aprovadas depois de polêmica

Foram sancionados os quatro projetos do Executivo Municipal, que vão garantir, conforme estimativas da Prefeitura de Campo Grande, R$ 2,5 bilhões. Depois de polêmica e trancamento da pauta na Câmara Municipal, as propostas foram aprovadas em regime de urgência pelos vereadores na quinta-feira (3).

Em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), sanciona as quatro matérias. São elas: o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) do IPTU, com previsão de arrecadar R$ 2,15 bilhão para os cofres públicos.

Por fim, também foi aprovado o projeto que permite acesso aos depósitos judiciais no valor de quase R$ 30 milhões. Esta proposta estava na Casa de Leis há mais de 45 dias e não foi votado neste prazo, o que resultou no trancamento da pauta – ou seja, nenhum projeto podia ser apreciado até a conclusão da votação desta proposta.

Responsável pela maior parte de arrecadação, o PPI, segundo a Prefeitura, servirá como forma de regularizar os créditos do município, com benefícios fiscais para pagamentos de créditos lançados na inscrição imobiliária e econômica decorrente de tributos de competência municipal. O Executivo Municipal, no entanto, não definiu quando o programa começa a valer.