Deputado quer que Sanesul suspenda taxa de religação no interior
Pedido é para casos de quitação após inadimplência
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Pedido é para casos de quitação após inadimplência
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), quer que a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) avalie a possibilidade de suspender a cobrança da taxa de religação de água nas cidades atendidas pelo órgão.
O peemedebista encaminhou o pedido na sessão desta quarta-feira (13), ao atual diretor-presidente da Sanesul, Luiz Bomfim do Amaral, para que a empresa inicie estudos para atender a solicitação do parlamentar.
Mochi usou como justificativa uma decisão recente da justiça, que determinou que Águas Guariroba, concessionária que atende a Capital, não cobre a taxa de religação nos casos em que o fornecimento de água tenha sido suspenso por inadimplência do consumidor, tão logo este quite seus débitos.
Na decisão judicial, o magistrado responsável pela sentença, entendeu que o pagamento de juros e multa decorrentes do inadimplemento já oneram o consumidor, e que uma taxa de religação seria uma ‘pena’ demasiada.
O pedido de Mochi à Sanesul é para que a Sanesul avalie a possibilidade de seguir a mesma determinação judicial, sem necessidade de uma determinação da Justiça Sul-mato-grossense.
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