Câmara pede informações ao TJ para decidir futuro de vereadores

Advogados analisam situação de investigados pela Coffee Break

A Câmara Municipal quer mais informações do TJ (Tribunal de Justiça) sobre investigação de vereadores, suspeitos de integrarem suposto esquema para cassar Alcides Bernal (PP) da Prefeitura. Por enquanto, a informação oficial é de que a procuradoria jurídica da casa estuda eventuais medidas, incluindo o afastamento dos parlamentares.

Segundo o presidente da Câmara, Flávio César (PTdoB), já foi respondido ofício do MPE (Ministério Público Estadual) no qual são pedidos encaminhamentos em relação aos investigados. “Demos todas as garantias de que, o que couber à casa, todas as providências serão tomadas sob a luz das regras regimentais”, disse o vereador na manhã desta terça-feira (1º).

O ofício enviado ao TJ dá à procuradoria jurídica o solicitado por ela à presidência: mais prazo para indicar o que fazer no caso. As informações judiciais podem auxiliar a Câmara “nas medidas que o caso requer”, segundo o presidente.

Não há prazo para que os advogados da casa apresentem parecer sobre a situação dos vereadores. Um dos instrumentos legais considerados na questão são os incisos I e III do artigo 7º do decreto-lei número 201, de 1967, que estabelece as responsabilidades de prefeitos e vereadores: “a Câmara Municipal poderá cassar o mandato de vereador, quando utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.