Câmara confronta Olarte e derruba veto que proibia travestis de usarem nome social

Travestis e transexuais serão beneficiados com a decisão da Câmara

Embora mantenha em sua base a maioria dos vereadores da Câmara da Capital, o prefeito Gilmar Olarte (PP), viu o legislativo municipal derrubar o veto ao projeto que autoriza transexuais e travestis a usarem nome social para serem atendidos em órgãos públicos.

Apenas a bancada evangélica, vereadores Alceu Bueno (PSL), Gilmar da Cruz (PRB), Herculano Borges (SD), Flávio Cesar (PTdoB) e Magali Picarelli (PMDB), com a mesma orientação religiosa do prefeito, foram favoráveis à manutenção do veto.

Pastor evangélico, Olarte não usou na justificativa do veto total ao projeto de Luiza nenhum ‘obstáculo’ de cunho religioso. Entre os motivos, alegou o prefeito, está o fato de que a competência ‘organização administrativa, serviços público e pessoal é exclusiva do Chefe do Executivo’, e também porque, segundo o progressista, ‘haverá pessoas que seu nome lhe atribui constrangimento e que deverão mudá-lo por meio de ação a ser proposta no Judiciário (art. 58 da LRP), enquanto  que outras pessoas que portam o mesmo constrangimento, mas, ligado ao sexo, terão opção de modificação por simples declaração perante o Executivo. Essa discriminação não é justificável e, portanto, inconstitucional’.

Dos 49 vetos analisados pela Câmara nesta terça-feira (3), 37 foram mantidos, em sua maioria referente ao Prodes (O Programa de incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).

Além do projeto de Luiza, outros 11 vetos foram derrubados pela Casa de Leis. Motivo pelo qual o vereador Paulo Pedra (PDT) afirmou que o prefeito mostra ‘desconexão’ com sua base na Câmara. A fala do pedetista foi pronta e publicamente rebatida pelo líder de olarte, o peemedebista Edil Albuquerque.

Além da derrubada dos vetos, o prefeito viu o presidente da Câmara, vereador Mario Cesar (PMDB), autorizar o presidente a comissão de obras da Casa, Carlão (PSB), a convocar o titular da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Valtermir Brito, o Kako, a prestar mais esclarecimentos sobre o contratos de tapa-buraco em vigência na Capital.