TRE-MS cassa vereador envolvido em denúncias de distribuição de combustível

O vereador Paulo Cesar Rodrigues dos Reis (PMDB) teve diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira (14). O pedido de cassação foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Aquidauana.

O MPE ingressou com representação eleitoral em janeiro de 2013 em desfavor do vereador, imputando a ele a prática de várias irregularidades durante a campanha eleitoral referente ao último pleito.

A declaração por parte da Câmara de Aquidauana é de que o vereador e procurador jurídico da Câmara entrarão com recurso no TRE. Com diploma cassado, Paulo Reis se torna inelegível por oito anos.

A representação do MPE menciona gastos ilícitos de recursos, distribuição de combustível a simpatizantes e eleitores, promessa de doação de combustível para transporte de eleitores, doação de passagens aéreas e abuso de poder econômico.

Quanto à arrecadação, é mencionada a importância de R$ 25.350,00 que apareceu na conta de campanha do então candidato sem origem identificada, sendo R$ 350,00 recebidos de doação, sem comprovação de que o valor constitui produto do serviço ou da atividade econômica do doador. Outros R$ 10 mil depositados na conta do vereador supostamente provinham de campanha como recurso próprio, mas não constavam em sua declaração de bens.

“A Farra dos Combustíveis”

Outra ilegalidade trata-se de R$ 15 mil que também transitaram na sua conta de campanha, sem origem esclarecida. Durante as interceptações telefônicas feitas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2012, várias conversas do então candidato Paulo Reis foram captadas, autorizando o fornecimento de combustíveis pelo Posto WA a eleitores e simpatizantes.

A distribuição indiscriminada de combustíveis pela Prefeitura de Aquidauana ficou conhecida como “A Farra dos Combustíveis” que, além de contaminar a campanha do então candidato Fauzi Suleiman (PMDB), também atingiu a campanha do referido vereador.

Paulo Reis também forneceu combustível para uma mulher de nome Eva, para ser levado até o distrito de Cipolândia com intuito de transportar eleitores. Além disso, assumiu o compromisso com uma pessoa que se apresentava ao telefone como “Filho da Cida”, de aquisição de passagens no valor de R$ 270,00 por pessoa, na companhia aérea Avianca. Na oportunidade Paulo Reis estava em Campo Grande justamente para tratar do negócio.

Mandato

Paulo Reis foi secretário de Saúde do município entre os anos de 2009 e 2012, quando seu concunhado, Fauzi Suleiman era prefeito.

O vereador foi acusado de irregularidades, também pelo Ministério Público Estadual, e foi afastado das suas funções, por determinação da Justiça. Por meio de liminares, obtidas no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, conseguiu reassumir o cargo, até ser definitivamente exonerado pelo seu concunhado, o então prefeito Fauzi Suleiman.