Desembargador nega recurso a Bernal e mantém decisão favorável à Câmara de Campo Grande

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve nesta quinta-feira (3) decisão que permitia a Câmara Municipal dar continuidade ao processo de cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). Com o recurso negado hoje, a Justiça mantém decisão favorável à Câmara.

A decisão do processo nº. 0807626-39.2014.812.0001 refere-se à apelação cível feita pelo ex-prefeito, anterior ao processo de cassação. Na época, Bernal entrou com recurso contra o presidente da Casa de Leis, o vereador Mario Cesar e o presidente da Comissão Processante, Edil Albuquerque, ambos do PMDB, para suspender os trabalhos da comissão, porém, o juiz Nélio Stábille julgou que o processo deveria ter continuidade, o que culminou com a cassação de Bernal, em março.

O desembargador Luiz Tadeu entendeu que o recurso interposto por Bernal preenche os requisitos legais, porém, não vai reformar a decisão que deu continuidade ao processo de cassação, e com isso, o ex-chefe do Executivo permanece cassado. Ainda correm na Justiça outros dois processos e Bernal pode recorrer da decisão.