Sem avisar deputados, Puccinelli ameaça emendas e pode abrir crise com a Assembleia

Com base em decreto publicado na edição de 23 de janeiro do Diário Oficial, foi cancelado o repasse de mais de R$ 68,9 milhões em “ações de governo e ou emendas parlamentares”

Sem avisar aliados, o governador André Puccinelli (PMDB) cancelou emendas parlamentares e pode abrir crise com os deputados estaduais, que usam o recurso para atender suas bases eleitorais e pavimentar projetos políticos futuros.

Com base em decreto publicado na edição de 23 de janeiro do Diário Oficial do Estado, foi cancelado o repasse de R$ 68.901.650,00 em “ações de governo e ou emendas parlamentares”. Do total, R$ 64.628.000,00 se referem a despesas correntes e R$ 4.273.650,00 a investimentos.

A decisão pegou de surpresa parlamentares aliados e de oposição. “Não estou sabendo de nada, vou procurar informações com o governo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB).

Com a mesma surpresa reagiram os deputados Márcio Monteiro (PSDB), Marquinhos Trad (PMDB) e Pedro Kemp (PT). Conforme compromisso do governador, em 2013, cada deputado terá direito a R$ 800 mil para indicar em obras, totalizando investimento de R$ 19, 2 milhões.

Cientes da importância das emendas para “agradar” as bases eleitorais, a pelo menos três anos os deputados reivindicam aumento de R$ 800 mil para R$ 1 milhão do repasse. Alguns, inclusive, insatisfeitos com a falta de “parceria” e também de espaço no governo ameaçam deixar o arco de aliança do PMDB em 2014, na corrida pela sucessão estadual.

Explicações

Questionados sobre a possibilidade de ficarem sem as emendas, eles, inclusive, preferem nem cogitar a hipótese e prometem cobrar explicações do governo na primeira sessão do ano, prevista para terça-feira (5). “Vou apresentar requerimento pedindo informações na terça-feira”, adiantou Kemp.

Para o petista, o cancelamento da verba para socorrer outros setores “é muito estranho”. “O orçamento acabou de ser aprovado, portanto, não justificaria tantas mudanças”, comentou. “Ou há algum erro ou falta de planejamento”, acrescentou.

Monteiro também estranhou a atitude. “Tem coisa errada nisso”, disse. No total, conforme decreto, o governo suplementou o orçamento em R$ 131.355.546,00, dos quais R$ 84.012.291,00 foram rubricas canceladas de outros setores e o restante é superávit financeiro.

Em relação ao cancelamento dos mais de R$ 68,9 milhões em ações de governo e ou emendas parlamentares, o decreto não especifica onde o recurso será aplicado. Coincidência ou não, em item anterior ao cancelamento é prevista suplementação de R$ 69.905.650,00 para pagamento de pessoal e encargos sociais do Fundo Estadual de Saúde.

Só remanejamento

Por meio da assessoria de imprensa, o governo disse que o decreto se trata de “medida meramente contábil de remanejamento de recursos, prática usual e prevista em lei”. “Quando não se tem rubrica naquele momento, tira de um setor e, depois, se repõe”, explicou.

Ainda via assessoria, o Executivo garantiu o repasse das emendas parlamentares.  “É compromisso do governador André Puccinelli”, informou. “Como as emendas não serão liberadas agora, vão ser liberadas mais adiante, então, neste caso, você usa a rubrica”.

De acordo com a legislação estadual, o governo pode remanejar 25% do orçamento sem autorização da Assembleia Legislativa. Para 2013, a previsão é arrecadar R$ 10,7 bilhões.