Demitido da prefeitura recorre para se manter em sindicato apoiado por Bernal

Demitido da Prefeitura de Campo Grande em outubro de 2011 por várias irregularidades enquanto agente de saúde, Amado Cheikh, que atua como um dos coordenadores do Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública), apoiado pelo prefeito Alcides Bernal, terá o processo administrativo disciplinar que resultou em demissão revisado.

O julgamento do caso acontece no dia 11 de dezembro, próxima quarta-feira, às 9h, na sala de sessões do Paço Municipal, segundo processo administrativo n. : 82248/2013-32. O conselheiro relator é Henrique Anselmo Brandão Ramos.

Isso porque a atuação de Amado no sindicato contraria o Decreto-lei 1.402/39, que regula a associação em sindicato e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

De acordo com o artigo 19 do Decreto, não podem ser eleitos para cargos administrativos ou de representação profissional “os que não estiverem, desde dois anos antes, pelo menos, no exercício efetivo da profissão dentro da base territorial do sindicato, ou em representação profissional”.

A demissão de Amado Cheikh foi publicada no dia 14 de outubro de 2011 no Diário Oficial de Campo Grande através do Decreto “PE” n° 1.661, de autoria do ex-prefeito Nelson Trad Filho.

O agente de saúde foi demitido como penalidade por irregularidades funcionais previstas no art. 184, inciso V, combinado com o art. 189, incisos V e VI, por infração ao art. 171, incisos I, II, III e IX, combinado com o art. 172, incisos I, V e VI, todos da Lei Complementar n. 7, de 30 de janeiro de 1996, por meio do processo n. 2667/2011-82.

Os artigos dizem que a justificativa para demissão de Cheikh são de que o servidor não desempenhou com zelo, dedicação, assiduidade, pontualidade, urbanidade e discrição as atribuições de seu cargo ou função; Não observou as normas legais e regulamentares, a lealdade às instituições públicas, em especial às do município e não manteve conduta compatível com a moralidade administrativa.

Segundo os outros artigos, o servidor também se ausentou do serviço durante o expediente, sem prévia autorização; referiu-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades e aos atos da administração, em informe, parecer ou despacho; procedeu de forma desidiosa ou cometeu a pessoa estranha à repartição ou a outro servidor, o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade ou de subordinado.

No blog do Sintesp, num texto do dia 7 de setembro de 2012, consta o sindicato teria apoio do então candidato a prefeito Alcides Bernal. Em publicação recente, há um texto de Amado Cheikh assinando como Conselheiro Sindical do Sintesp.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Campo Grande não respondeu até o momento ao e-mail enviado pela redação no dia 8 de novembro de 2013 sobre a situação do agente de saúde demitido por Nelsinho Trad.