Decisão de vice-presidente favorável a Bernal é vedada pelo regimento do TJ, diz oposição

Decisão da desembargadora plantonista Tânia Borges, que já havia negado no último dia 23 a tentativa de Bernal de barrar votação da cassação tem ressalva de que não poderia ser reformada durante o recesso. Regra está no regimento do TJMS.

A decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Batista da Costa Marques, que beneficiou Alcides Bernal com a suspensão da votação do pedido de cassação do prefeito de Campo Grande, é vedada pelo próprio regimento do TJMS.

Pelo menos, é o que afirma a decisão da desembargadora plantonista Tânia Garcia de Freitas Borges, que no último dia 23 já havia negado outra tentativa de Bernal de barrar na Justiça a votação do pedido de cassação na Câmara Municipal.

Segundo informações da oposição na Câmara, o legislativo deve recorrer com base neste dispositivo para cancelar a decisão de hoje do vice-presidente do Tribunal de Justiça de MS.

“Eles até poderiam ter conseguido segurar com novo pedido, mas não reformando uma decisão que já foi proferida durante o recesso. O regimento do TJMS é claro quanto a isso e pegou mal”, diz um advogado que avaliou as decisões.