Ministério da Justiça propõe na Câmara pacto de segurança pública à oposição

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou hoje (19) a oposição para constituir um “pacto da segurança pública” a fim de desenvolver políticas mais eficientes para a área. “Em matéria de segurança pública, ou vencemos todos ou perdemos todos”, disse Cardozo durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

A proposta apresentada pelo ministro é a de criar um sistema nacional de informações e estatísticas em segurança pública, com a participação de todas as unidades federativas. “Não se combate a criminalidade sem informação. Precisamos saber onde e quando ocorrem os crimes para que possamos combatê-los, e [identificar também] quando os índices sobem ou descem”, argumentou Cardozo.

Cardozo acrescentou que o mapa da violência usado pelo governo está defasado em três anos, e que o sistema integrado ajudaria na atualização. “Ele [o mapa] é de 2008. Infelizmente não temos algo mais atualizado. Ao analisá-lo, vemos, por exemplo, que Pernambuco registrava ascendência de práticas criminosas. Só que nós sabemos que, em função dos programas que o governo local tem desenvolvido, a violência nesse estado tem se reduzido”, argumentou o ministro.

A qualidade das informações que constam no mapa também foram criticadas por ele. “Muitos dos dados têm origem no SUS [Sistema Único de Saúde]. Só que eu preciso de dados que informem, por exemplo, se houve ou não dolosidade [intenção de cometer o crime]. E isso o SUS não vai ter”.

Dentro do pacto de segurança sugerido pelo ministro, há a possibilidade de condicionar o repasse de verbas da segurança pública ao compartilhamento de informações por parte das unidades federativas.

“Os estados que não participarem do sistema, repassando e compartilhando as informações com a sociedade, não receberão verbas da segurança publica. Isso seria uma garantia. Desenvolvendo esse sistema, criaremos condições para que as informações não sejam apenas ouvidas, mas analisadas”, sugeriu Cardozo.

As campanhas de desarmamento também foram elogiadas pelo ministro. “Infelizmente os índices de violência continuam crescendo. Mas vemos claramente um decréscimo deles nos períodos em que realizamos campanhas de desarmamentos. Apesar da polêmica que é suscitada pela campanha, estamos convencidos de que quanto menos armas circulam, menos violência é praticada”.

Apesar de não confirmar a data de divulgação do sistema nacional de informações e estatísticas em segurança pública, Cardozo antecipou que ele será anunciado “em curto espaço de tempo”.