Vereador contesta novas construções no Parque dos Poderes

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Marcelo Bluma (PV) ocupou a tribuna da Casa de Leis para dizer que está preocupado com a autorização de construções de obras privadas no Parque dos Poderes. O parlamentar afirmou que não vê motivos para que se libere construção de edifícios e obras privadas naquele espaço.

A manifestação de Bluma ocorre dias depois de o assunto também voltar à tona na Assembleia Legislativa. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) decidir pela retirada do veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto de lei aprovado pela casa que restringe construções no Parque como forma de preservá-lo. Agora, caberá ao plenário da Assembleia decidir se mantém ou não o veto.

“Eu reconheço que do ponto de vista administrativo, para o governo do Estado, o que significou o Parque dos Poderes foi de fato uma grande conquista para Mato Grosso do Sul, mas do ponto de vista urbanístico eu penso que nós campo-grandenses precisamos defender com unhas e dentes aquele espaço”, defendeu Bluma.

O parlamentar afirmou que pretende fazer uma reunião com a Comissão de Meio Ambiente da Casa para colher informações sobre o conteúdo legal dessas construções e que irá trabalhar pela preservação do Parque dos Poderes.

Veto de Puccinelli 

A matéria rejeitada por Puccinelli proíbe a construção de prédios, no perímetro do Parque, permitindo apenas a construção para atender aos órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e do Estado.

O objetivo do projeto é impedir que empreendimentos mobiliários façam novas construções no Parque e com isso destruam a vegetação do local. Também ficaria impedida a construção de uma unidade da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) no Parque, possibilidade que ganhou a antipatia dos deputados que temiam a devastação de grande área.

No texto do veto publicado em maio, o governador apresenta vários argumentos contra a matéria que segundo ele seria inconstitucional, portanto, não poderia ser sancionada.

A primeira alegação do governador é de que a proposta invade a competência do Poder Executivo Estadual, “na medida em que pretende determinar” o que pode e não pode ser construído “na área que na sua maior parte é de propriedade do Estado e está sob sua administração”. A proposta, na visão dele, ofende o princípio da independência e harmonia entre os poderes. (Com informações da assessoria da Câmara da Capital)