Deflagrada nesta terça-feira (21), a operação ‘Nightmare’ fechou oito bancas de celulares e lojas de assistência técnica, na região Central de Campo Grande, onde mais de 18 mil produtos foram apreendidos, entre capinhas, películas e fones de ouvido, que eram vendidos sem notas fiscais.
A operação, que ainda não terminou, foi deflagrada pelas Equipes da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em parceria com o Procon-MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor). 11 viaturas e 44 policiais atuaram com o intuito de dar garantia e qualidade aos produtos vendidos ao consumidor campo-grandense.
Foram apreendidos 16.385 capinhas, 2.094 películas, 84 fones de ouvido, 7 máquinas de cartão, 78 carregadores, 30 baterias e 53 cabos USB. O delegado titular da Decon, Reginaldo Salomão, explica como as empresas agiam para trazer a mercadoria para ser comercializada.
“Os alvos trazem produtos de fora sem qualidade, não expedem nota fiscal e não dão termo de garantia, e quando o consumidor procura as lojas, eles mandam procurar os seus direitos. A população procurou a Decon e o Procon, e a gente incitou essa operação como fiscalização”.
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A polícia investiga os seguintes crimes: explorar a venda de produtos em desacordo com a legislação e descaminho. A rotulagem e sonegação fiscal também será apurada. Sobre as mercadorias que possuíam nota fiscal, elas eram empresas suspeitas de serem “noteiras”, ou seja, que vendem a nota fiscal, sem que a mercadoria tenha passado por elas.
Ainda, segundo o delegado, não será feita a prisão flagrante, pois todas as mercadorias apreendidas serão encaminhadas para a Receita Federal para passar por uma análise. “Será feita a precificação e uma análise de evasão fiscal, se a evasão estiver num patamar que a receita considera executável, será instaurado um inquérito policial com indiciamento, se não, o inquérito policial servirá de base para imposição de multas administrativas”, explicou.
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A ação contou com a colaboração de policiais da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico), 1ª e 3ª DP, GOI (Grupo de Operações e Investigações), 1ª Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros)
O nome da operação, ‘Nightmare’, significa pesadelo, pois as pessoas compram achando que fizeram um bom negócio e depois acabam prejudicadas pela má qualidade dos produtos.