A apreensão de uma camionete Hilux com placas paraguaias durante a Operação Omertà, em 27 de setembro de 2019, em posse do policial civil Elvis Elir Camargo, resultou na abertura de inquérito civil contra ele e o delegado Patrick Linares da Costa. Na investigação, é apurada prática de ato de improbidade administrativa pelos agentes da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
O inquérito civil foi instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 16 de agosto de 2021, período em que o delegado já era investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). As investigações resultaram na Operação Codicia – que significa ganância – deflagrada no dia 25 de abril.
Na peça, é apontado que houve sindicância administrativo disciplinar, que aplicou sanção ao delegado e ao policial civil. Analisando a sindicância e os outros documentos, foi verificado que a Hilux com placas do Paraguai foi apreendida em 9 de abril de 2018, pela PRF (Polícia Rodovária Federal), danificada.
O veículo foi encaminhado para a 2ª Delegacia de Polícia Civil, onde, “apesar da clara indicação de crime, o boletim de ocorrência foi registrado apenas em 24/05/2018”, mais de um mês depois. “Embora não houvesse indicação de motivo ou fato que justificasse, foi gravado em sigilo externo”, apontou o MPMS.
Mesmo sem instauração do inquérito policial, o delegado Linares teria expedido auto de depósito da camionete ao servidor Elvis Elir Camargo, possivelmente em 5 de julho de 2018. O veículo acabou apreendido em setembro de 2019, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
É citado que a transferência da posse da Hilux foi feita mediante “auto de depósito”, pelo delegado Patrick Linares, sem o conhecimento das autoridades de Ponta Porã – Poder Judiciário e MPMS. A sindicância da Polícia Civil constatou os fatos e enquadrou o ocorrido como “mera irregularidade administrativa”.
Portanto, foi aplicada pena disciplinar ao delegado e ao investigador de suspensão de 10 dias. O MPMS decidiu por instaurar o inquérito civil, para apurar a potencialidade e verossimilhança dos fatos, e responsabilização daqueles que agiram em desconformidade com a lei.
Falta funcional do policial civil
Após a apreensão da camionete, o enviou pedido a Corregedoria de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para a instauração de procedimento, para apuração de falta funcional do policial civil Elvis Elir Camargo.
Em despacho, o MPMS argumentou que a Hilux foi encontrada em Campo Grande, demonstrando que o carro não era usado, apenas, em suas atividades funcionais, além da camionete ter placas do Paraguai.
O Ministério Público também argumentou sobre uma pistola 9mm deixada em cautela com Elvis Elir. Por fim, o pedido era que a Corregedoria instaurasse procedimentos para apurar eventuais desvios de condutas, com imposições de sanções correcionais e criminais.
Operação Omertà
A Operação Omertà teve a primeira fase deflagrada em setembro de 2019, para desarticular organização criminosa ligada a execuções em Campo Grande. A ação foi desencadeada pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) e Gaeco.
Elvis foi preso ainda na primeira fase. A Omertà teve mais cinco fases e a última delas, Arca de Noé, atingiu o jogo do bicho, em dezembro de 2020.
Delegado afastado
Patrick Linares foi afastado compulsoriamente de suas funções, pelo prazo em que perdurar a medida imposta pela Justiça, determinando o recolhimento das armas, carteira funcional e demais pertences do patrimônio público destinados ao referido policial.
O delegado também teve a suspensão de suas senhas e logins de acesso aos bancos de dados da instituição policial, suspensão de férias e avaliação para fins de promoção, caso tais medidas ainda não tenham sido adotadas.
A suspensão foi assinada pelo delegado-corregedor da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Márcio Rogério Faria Custódio. Isso, porque no pedido de prisão feito contra o delegado, a determinação foi de que ele cumprisse o afastamento do cargo como medida cautelar.
Operação Codicia
A operação foi realizada no dia 25 de abril, com alvos na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã. Foram presos preventivamente 6 policiais civis, além de mais dois homens. Um terceiro foi preso temporariamente. Mandados de busca e apreensão ainda foram cumpridos também na casa de delegados aposentados, em Ponta Porã e Campo Grande.
As investigações tiveram início em maio de 2021, quando agentes teriam recebido vantagem indevida por meio de Pix, para devolverem um caminhão apreendido ao proprietário. Além disso, um escrivão é acusado de retirar do depósito da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã drogas apreendidas.
Ele repassava para os comparsas, que então revendiam o entorpecente. Não foi relatada a quantidade de droga ou valores obtidos pela organização criminosa. Gaeco, Batalhão de Choque e Corregedoria da Polícia Civil atuaram na ação.
