O delegado Patrick Linares da Costa foi ouvido na sede do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em Campo Grande, na tarde desta segunda-feira (2). Em aproximadamente duas horas, o delegado prestou esclarecimentos sobre o funcionamento da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã, alvo das investigações.
O delegado compareceu acompanhado do advogado Diego Marcos Gonçalves, que falou ao Jornal Midiamax sobre parte do teor do que foi dito na oitiva. Conforme a defesa, Linares foi questionado sobre como funcionavam os procedimentos da delegacia. Ele também prestou esclarecimentos sobre os depósitos citados pelo Gaeco, que teria recebido, mas não declarado.
Entre os anos de 2017 e 2019, foram feitos 18 depósitos, totalizando R$ 17.060, na conta bancária do delegado. Já na conta da esposa, foram descobertos 190 depósitos que totalizaram o valor de R$ 214.597, com algum tipo de identificação. Outros 86 créditos no valor total de R$ 89.980 não tinham identificação ou estavam precárias, aponta o Gaeco.
Conforme o advogado, foi esclarecido pelo delegado que os depósitos foram feitos em Ponta Porã, já que havia dúvidas. “Estamos organizando, pedindo extratos, depende da disponibilidade do banco”, disse a defesa. Segundo Diego Marcos, “Todas movimentações são licitas, feitas por eles mesmos”.
“É bom trabalhar no processo quando o cliente é inocente. A gente tem uma facilidade muito grande”, pontuou o advogado. Para ele, será provada inocência do delegado, “Acreditamos na inocência do Patrick e que o desfecho vai ser um arquivamento da investigação”, disse.
Não assumiu cargo de juiz
O delegado passou no concurso para juiz substituto em 2021, e estava com a posse marcada junto com a dos novos magistrados para a última quarta (27), mas não assumiu o cargo. Como delegado, os valores pecuniários recebidos por Linares são de R$ 24.320, segundo o portal da transparência. Como juiz substituto, os vencimentos iniciais são previstos em R$ 27.363.
A situação parece delicada, uma vez que, como juiz, Linares poderia, em tese, ter acesso às credenciais prerrogativas de magistrado que permitiriam acesso às peças sigilosas do inquérito do qual é alvo, e que corre na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
Medidas cautelares
Inicialmente, o Gaeco havia pedido à Justiça a prisão preventiva de Linares. O pedido, porém, foi indeferido e convertido em medidas cautelares, que consistem em "afastamento do exercício da função de Delegado de Polícia enquanto estiver correndo a presente investigação e/ou a ação penal (tanto na função direta como Delegado, como em qualquer outra atividade administrativa)" e "impedimento de acessar os prédios de qualquer uma das Delegacias de Polícia existentes no município de Ponta Porã/MS".
As restrições também impõem "proibição de manter qualquer tipo de contato direto com as pessoas que estão sendo investigadas no presente procedimento, com exceção de sua esposa (o que não impede que o seja feito através de advogado dentro do exercício da função em sua defesa)", "entrega da arma funcional ao superior hierárquico por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão – eis que afastado de suas funções" e "proibição de portar arma de espécie alguma (mesmo que particular)".
O descumprimento das medidas cautelares, conforme a peça, pode ensejar a decretação da prisão preventiva de Linares. O que ocorre, no entanto, é que as restrições são referentes ao cargo de delegado de polícia.
Interceptação telefônica
Interceptação telefônica durante a investigação do Gaeco contra policiais acabou na descoberta de que o delegado estaria envolvido com os outros colegas na busca de obtenção pecuniária de forma ilícita.
Segundo o relatório do Gaeco, em uma das conversas entre dois policiais presos na operação, um deles fala que Patrick Linares havia dito que não queria mais saber de “se envolver em bronca”, já que havia sido aprovado em um novo concurso público.
Foram os depósitos em espécie na conta do delegado e da mulher que chamaram atenção durante as investigações. Além disso, a esposa do delegado, que também é funcionária pública e atua no TJMS, não teria declarado outra atividade remunerada perante a Receita Federal, conforme foi mencionado pelo Ministério Público.
Ainda segundo o relatório, foram identificados indícios de que o recebimento das quantias pelos investigados sinalizavam o recebimento de valores de forma irregular, já que — como agentes públicos — a única fonte de renda conhecida viria do Estado, não se justificando o depósito de tantos valores sem origem aparente.
O Gaeco ainda aponta que a conta bancária da esposa do delegado poderia estar sendo usada como ‘laranja’ no recebimento de propinas.
Delegado afastado
Na publicação do Diário Oficial, ficou determinado que o delegado está afastado compulsoriamente de suas funções, pelo prazo em que perdurar a medida imposta pela Justiça, determinando o recolhimento das armas, carteira funcional e demais pertences do patrimônio público destinados ao referido policial.
O delegado também teve a suspensão de suas senhas e logins de acesso aos bancos de dados da instituição policial, suspensão de férias e avaliação para fins de promoção, caso tais medidas ainda não tenham sido adotadas.
A suspensão foi assinada pelo delegado-corregedor da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Márcio Rogério Faria Custódio. O grupo chegou a cobrar R$ 20 mil de um casal, que teve o caminhão furtado no Rio de Janeiro, para a restituição após a recuperação do veículo pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).
As investigações
As investigações começaram em 2021. Em depoimento, as vítimas dos policiais contaram que, no dia 5 de abril de 2021, o caminhão Scania em que estava acoplada a carreta foi roubado de Queimados, no Rio de Janeiro.
Já no dia 6 de abril, equipes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em fiscalização em Ponta Porã encontraram e recuperaram o veículo entrando em contato com as vítimas para comunicar o fato. O casal, então, foi até Ponta Porã.
No trajeto, segundo o relatório do Ministério Público, pararam em posto policial no estado do Paraná e foram orientados a procurarem em Ponta Porã a policial aposentada, alvo da operação, que iria ajudar na restituição do caminhão.
As vítimas, então, entraram em contato com a policial pelo WhatsApp, e ela indicou que fossem até a 2ª delegacia de polícia e procurassem o escrivão também alvo da operação. Já na delegacia, no dia 8 de abril, o casal foi recepcionado por outro policial e, posteriormente, o segundo alvo da operação passou a atendê-los, como também o investigador de polícia aposentado.
Pedido de ‘agrado’
Segundo as vítimas, o escrivão na presença do investigador aposentado comunicou que a carreta seria liberada apenas por meio de um ‘agrado’ para o delegado. Com isso, o casal informou que tinha apenas R$ 300 disponíveis, já que teria gasto com a viagem. À declaração, o escrivão reagiu com desdém e disse que com tal valor não levariam nem as chaves do caminhão.
Então, o escrivão saiu da sala e disse que iria conversar com o delegado. Ao retornar, afirmou que o veículo somente seria restituído mediante o pagamento de R$ 20 mil. Assustadas, as vítimas contaram que tinham naquele momento R$ 4 mil, que seriam usados para as despesas da viagem e para a aquisição de alguns itens do trator/carreta, necessários para o deslocamento.
O escrivão achou a quantia baixa, e com isso, a vítima informou que somente lhe restava na conta R$ 1 mil, quando foi orientada a fazer um Pix do montante na conta dele e deixar o restante do dinheiro em cima da mesa, o que foi atendido.
Segundo as vítimas, enquanto aguardavam o encaminhamento dos documentos necessários à liberação do veículo, passaram a observar que outros servidores desfilavam na delegacia conduzindo caixas de cerveja, carnes e utensílios para realização de churrasco, para dentro das repartições levando-as a crer que haviam utilizado parte do dinheiro deixado sobre a mesa do escrivão para adquirirem aqueles produtos e que ali realizariam uma festa.
