Defesa quer revogar prisão de ex-delegado condenado por estupro e tráfico de drogas

Na quarta-feira (23), a defesa do delegado demitido da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Eder Oliveira Moraes, entrou com pedido para revogação da prisão preventiva. Condenado, Eder cumpre pena em uma cela da 3ª Delegacia de Polícia Civil e, recentemente, foi ‘proibido’ de seguir para o Presídio Militar.

A defesa alega que o ex-delegado cumpre pena atualmente na 3ª Delegacia de Campo Grande, que não tem estrutura mínima, impossibilitando direitos como banho de sol e visita. Recentemente havia sido determinada a transferência do réu para o Presídio Militar, no entanto, ele foi ‘proibido’ de ir para a unidade.

Conforme decisão do juiz militar Alexandre Antunes da Silva, o presídio é de uso exclusivo de presos militares, ativos, inativos e reformados, não sendo permitido ingresso de civis e ex-militares. A decisão é datada de 4 de fevereiro. Assim, a defesa pede revogação da prisão preventiva do réu ou substituição para medida cautelar, como prisão domiciliar ou monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Eder foi preso em junho de 2019. O delegado foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em agosto do mesmo ano, por integrar organização criminosa voltada para o tráfico de drogas. Junto com a advogada Mary Stella Martins de Oliveira, ele beneficiava a traficante Sandra Ramona da Silva, fornecendo informações privilegiadas.

Conforme investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), Stella era tida como “amiga” por Ramona, pois lhe abastecia com dados sobre localização de fiscalizações feitas pela polícia, que haviam sido repassadas inicialmente pelo delegado. Eder, em contrapartida, recebia propinas de Sandra. Os fatos foram descobertos por meio de interceptações telefônicas.

Consta na denúncia, inclusive, que Stella tinha acesso livre ao gabinete do delegado enquanto ele esteve na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, onde era informada sobre investigações, em especial àquelas que envolviam a comparsa Ramona. Os próprios policiais civis desconfiavam haver vazamento, pois todas as vezes que tentavam abordar Ramona, nunca conseguiam flagrar nada de ilícito com ela.

Informações relatadas pelo Ministério Público apontam ainda que Eder teria tido ajuda de membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para a retirada da droga de dentro da delegacia, fato ocorrido no dia 10 de junho do ano passado. A carga estaria no prédio desde o dia 31 de maio. A defesa dele recorreu alegando não haver necessidade para a manutenção da prisão, mas teve o pedido indeferido.

Condenação por estupro

Os casos aconteceram em Rio Verde, em 2015, sendo que um dos garotos, de 14 anos, que foi até a delegacia para prestar depoimento acabou sofrendo o abuso. Na época, o delegado teria mostrado vídeos pornográficos ao adolescente perguntando se ele já havia feito aquelas coisas e dizendo que pagava para o menino fazer ‘coisas’ com ele, mostrando em seguida para a vítima seu órgão genital.

A avó do adolescente o esperava do lado de fora da sala e foi chamada pelo neto, sendo que um boletim de ocorrência foi registrado pelo crime. Já a outra vítima era um adolescente que foi apreendido pelo crime de furto e foi obrigado a fazer sexo oral no delegado. Pelo primeiro caso, Eder foi condenado a 18 anos, 7 meses e 3 dias de prisão, e pelo segundo caso a 21 anos, 8 meses e 8 dias de prisão.