Condenado pelos crimes de estupro e tráfico de drogas e demitido em março de 2021, o ex-delegado Eder Oliveira Moraes deve cumprir pena no Presídio Militar de Campo Grande. Até então, ele estava detido em uma das celas da 3ª Delegacia de Polícia Civil.
Por meio de ofício, a DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil) comunicou em 25 de janeiro que a 3ª Delegacia não tem condições estruturais para o cumprimento da legislação de execução penal. Assim, foi comunicado o corregedor do Presídio Militar de Campo Grande, solicitando vaga para transferência do réu.
Tráfico de cocaína
Pelo tráfico de drogas, Eder foi condenado à perda do cargo, bem como a cumprir 14 anos e sete meses de reclusão em regime fechado. Na decisão, a Justiça alegou que Eder estava envolvido com grupo criminoso e utilizou de sua posição para facilitar o furto da droga.
Eder foi preso em junho de 2019. O delegado foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em agosto do mesmo ano, por integrar organização criminosa voltada para o tráfico de drogas. Junto com a advogada Mary Stella Martins de Oliveira, ele beneficiava a traficante Sandra Ramona da Silva, fornecendo informações privilegiadas.
Conforme investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), Stella era tida como “amiga” por Ramona, pois lhe abastecia com dados sobre localização de fiscalizações feitas pela polícia, que haviam sido repassadas inicialmente pelo delegado. Eder, em contrapartida, recebia propinas de Sandra. Os fatos foram descobertos por meio de interceptações telefônicas.
Consta na denúncia, inclusive, que Stella tinha acesso livre ao gabinete do delegado enquanto ele esteve na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, onde era informada sobre investigações, em especial àquelas que envolviam a comparsa Ramona. Os próprios policiais civis desconfiavam haver vazamento, pois toda as vezes que tentavam abordar Ramona, nunca conseguiam flagrar nada de ilícito com ela.
Informações relatadas pelo Ministério Público apontam ainda que Eder teria tido ajuda de membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para a retirada da droga de dentro da delegacia, fato ocorrido no dia 10 de junho do ano passado. A carga estaria no prédio desde o dia 31 de maio. A defesa dele recorreu alegando não haver necessidade para a manutenção da prisão, mas teve o pedido indeferido.
Condenação por estupro
Os casos aconteceram em Rio Verde, em 2015, sendo que um dos garotos de 14 que foi até a delegacia para prestar depoimento acabou sofrendo o abuso. Na época, o delegado teria mostrado vídeos pornográficos ao adolescente perguntando se ele já havia feito aquelas coisas e dizendo que pagava para o menino fazer ‘coisas’ com ele, mostrando em seguida para a vítima seu órgão genital.
A avó do adolescente o esperava do lado de fora da sala e foi chamada pelo neto, sendo que um boletim de ocorrência foi registrado pelo crime. Já a outra vítima era um adolescente que foi apreendido pelo crime de furto e foi obrigado a fazer sexo oral no delegado. Pelo primeiro caso, Eder foi condenado a 18 anos, 7 meses e 3 dias de prisão, e pelo segundo caso a 21 anos, 8 meses e 8 dias de prisão.
