Juiz investigado por venda de sentenças em MS é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

No início de maio o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, que atualmente está afastado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi denunciado por quatro crimes. A denúncia aponta que o magistrado praticou corrupção passiva, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunha e lavagem de dinheiro.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, além do juiz Aldo, há também advogados que foram denunciados no mesmo processo, por atuarem em conluio no esquema de corrupção, descrito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como um ‘balcão de negócios’. Entre os advogados, está a esposa de Aldo, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que já tem contra ela um processo de estelionato. Ela agora foi denunciada por corrupção.

Em 2019, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Aldo, além do advogado Wilson Tavares de Lima, do garagista Pedro André Scaff Raffi e de Jesus Silva Dias, apontados na denúncia como membros da associação criminosa. De acordo com o inquérito, o grupo se valia da atividade do juiz para obter vantagens pessoais.

O juiz chegou a ser afastado das funções em setembro de 2015 por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na época, ele havia sido denunciado por supostas falhas na gestão de precatórios. Ele retornou à função e o processo se encerrou com punição de censura.

Para o MPMS, o magistrado enriqueceu ilicitamente, se aproveitando do cargo ocupado por ele. O juiz realizava tratativas empreendedoras que viessem a beneficiá-lo ou ao restante do grupo criminoso, tratando da Vara de Sucessões “como verdadeiro balcão de negócios”, onde conforme a denúncia realizava empreitadas comerciais que eram concretizadas por meio de atividades paralelas voltadas à pecuária ou compra e venda de veículos.

Operação Espada da Justiça

A operação foi deflagrada em 18 de outubro de 2019, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Na ocasião, Pedro Scaff chegou a ser detido em flagrante pela posse irregular de uma arma de fogo, mas pagou fiança e foi liberado. Naquela época foi noticiado pelo Midiamax que o grupo criminoso chegou a comprar testemunhas para que outro magistrado fosse culpado pelos crimes imputados a Aldo.

A denúncia do Gaeco revela ainda o crime de lavagem de dinheiro, na tentativa de ocultar a origem ilícita das vantagens recebidas nas vendas de sentenças. Durante a investigação foi identificado que a sogra de Aldo, mãe de Emmanuelle, praticava grande movimentação financeira com o genro, sem explicação para transações bancárias tão elevadas.

Com a quebra dos sigilos bancários e telefônicos, a investigação também chegou ao pai do magistrado. Durante a operação deflagrada pelo Gaeco, no cumprimento de mandados, foram apreendidos celulares, computadores, notebooks para análise.

Até crimes contra o consumidor

Foram dois meses até que o magistrado e a esposa voltassem a ser notícia, desta vez pela apreensão de cervejas vencidas no bar em que Emmanuelle é sócia-proprietária. A fiscalização feita pelo Procon-MS no pub, que fica na Rua Euclides da Cunha no Jardim dos Estados resultou na autuação pela venda de produtos vencidos.

Foram encontradas 29 cervejas de diversas marcas, vencidas desde novembro de 2018, além de outras bebidas também fora do prazo de validade.