Gaeco cumpre mandados contra venda de sentenças no Tribunal de Justiça de MS

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) mandados contra suspeitos de envolvimento na compra de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Foram cumpridos mandados em Campo Grande, Aquidauana e Rochedo.

Segundo apurou o Jornal Midiamax, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, titular da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, foi investigado pelo Gaeco por supostamente pedir R$ 250 mil de propina para liberar a venda de uma fazenda implicada em processo de inventário.

O relatório do Gaeco apresentado ao desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que autorizou os mandados de busca, aponta indícios dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Além do juiz Aldo Ferreira, estão entre os alvos dos mandados o empresário Pedro André Scaff Raffi e os advogados Jesus Silva Dias e Wilson Tavares de Lima. Familiares do magistrado também receberam a visita do Gaeco, por suspeita de uso de contas bancárias deles para movimentar dinheiro do esquema criminoso.

Aldo já está afastado no TJMS por outras investigações. A operação foi chamada de ‘Espada da Justiça’ pelo Gaeco, e foi deflagrada dias antes de inspeção anunciada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para o TJMS, com início marcado para segunda-feira (21).

Nome de Trad no criado-mudo

Deflagrada no final de setembro, a Operação Omertà encontrou indícios de venda de sentença ao flagrar um documento junto a um cheque de R$ 100 mil na gaveta do criado-mudo do quarto do empresário Jamil Name, com anotações sobre dois recursos do senador Nelson Trad Filho (PSD) que tramitam no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Competência Especial de Campo Grande, também considerou necessário enviar os documentos diretamente ao presidente do Tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro, para ‘conhecimento e eventuais providências’.

Em nota, o TJMS confirmou que as suspeitas serão apuradas pelas instâncias pertinentes. Os indícios devem ser encaminhados para apuração no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) por implicarem pessoas com foro privilegiado.

Publicamente, o senador Nelsinho emitiu nota dizendo que era a favor de ‘abrir qualquer sigilo’. Mas, enquanto isso, tentava na Justiça tirar do ar a matéria “Apenso secreto da Omertà aponta suposta compra de sentença a favor de Nelsinho Trad”, veiculada no Jornal Midiamax no início do mês.

O Juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível de Campo Grande, negou a tentativa de censura. O senador do PSD ainda tentou proibir qualquer nova notícia sobre o assunto, mas o juiz negou o pedido ressaltando que há a nota divulgada pelo senador no material, não ficando evidenciado abuso no exercício da liberdade de expressão jornalística ou ofensa a direito constitucional.

(Texto editado às 13h28 para correção do nome de um dos alvos, Pedro André Scaff Raffi, que foi inicialmente informado como consta no pedido judicial)