Apesar de recuperação judicial da 123 Milhas, ação coletiva tenta diminuir prejuízos em MS

Consumidores com pacotes de viagens comprados pela 123 Milhas para este ano ainda não sabem se vão conseguir reembolso do valor investido. Isso porque a Justiça concedeu à empresa pedido de recuperação judicial, o que pode prejudicar o reembolso dos consumidores. Enquanto isso, uma Ação Civil Coletiva tenta beneficiar consumidores de Mato Grosso do Sul.

A ação é movida pela Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul e visa beneficiar todos os consumidores que adquiriram pacotes da linha PROMO da 123 Milhas, para viajar de setembro a dezembro de 2023 e que foram cancelados.

“A ação visa beneficiar todos os consumidores, mas ainda não sabemos quantos no Estado. No Brasil, em torno de 700 mil pessoas foram lesadas. A ação coletiva visa resolver o problema de todos de uma vez só, minimizando trabalho e com uma sentença judicial só para beneficiar a todos”, explica o presidente da ABCCON, Francisco Demontie.

Recuperação complica reembolso dos valores

Francisco Demontie da ABCCON explica que com a recuperação judicial fica um pouco mais difícil dos consumidores terem direito ao que contrataram, que é a viagem. Inclusive, liminares já expedidas em favor de consumidores perdem valor.

“Todas as dívidas ficarão concentradas com o juiz em Minas Gerais e se alguém tem algum crédito para receber da 123 milhas, vai ter que se habilitar lá para entrar na lista de quem vai receber”, detalha Francisco. Com a recuperação judicial em curso não se pode retirar nenhum dinheiro do patrimônio da 123 Milhas. O presidente da ABCCON explica que vai chegar o momento em que a empresa vai procurar os consumidores para tentar um acordo.

“Geralmente oferecem 60% a 70% do valor pago pelo consumidor para encerrar a situação. A outra alternativa é continuar com a ação para conseguir o direito e o que pode acontecer é a 123 Milhas quebrar e não ter dinheiro para pagar. É um risco muito grande para o consumidor que vai precisar escolher o que fazer”, ressalta Francisco.

Procon notifica e quer explicações da 123 Milhas

O Procon-MS notificou a 123 Milhas sobre instauração de processo administrativo que cobra explicações sobre a suspensão de seus pacotes e passagens da linha promocional. Atualmente, empresa acumula 165 reclamações formalizadas no Procon Estadual.

“Há prazo de 20 dias, conforme o artigo 21 do Decreto Estadual nº 15.647/2021, para que a empresa explique ao Procon-MS situações como o número de consumidores sul-mato-grossenses afetados pela suspensão de pacotes e passagens promocionais, medidas adotadas para compensar eventuais prejuízos, prazo para restituição total e se esta será realizada com pagamento de valores em espécie”, informa a entidade de defesa ao consumidor.