Piso da enfermagem: de heróis da pandemia à luta para receber salário estabelecido em lei

Em 2020, em plena pandemia de Covid-19, eles foram chamados de heróis. Três anos depois, conseguiram a aprovação de um piso salarial federal e amargam para que a lei nº 14.434/2022 saia do papel e seja efetivamente implementada.

Em Mato Grosso do Sul, 18 hospitais particulares fecharam acordo com o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) para o pagamento do piso. Na esfera pública, hospitais que atendem 60% SUS (Sistema Único de Saúde), recebem até o fim do ano aporte do Governo Federal para complemento dos salários.

Porém, muitos profissionais da enfermagem enfrentam problemas para receber o complemento salarial e têm recorrido ao sindicato, MPT (Ministério Público do Trabalho) e até à imprensa. Em alguns casos, por falta de acordo com o hospital, a situação caminha para a esfera judicial.

No dia 28 de setembro, o Ministério da Saúde fez um repasse com recursos complementares, considerando inconsistência de dados. O Mato Grosso do Sul recebeu aporte de R$ 13 milhões, que ainda não foram repassados às instituições, mas que devem resolver a situação de trabalhadores que ficaram ‘esquecidos’ no primeiro pagamento.

Os repasses de setembro a dezembro e o décimo-terceiro salário ainda serão repassados pelo Ministério da Saúde, com a publicação de uma nova portaria. Para ter acesso ao recurso, as instituições vão precisar atualizar os dados dos trabalhadores e fazer uma prestação de contas do pagamento da primeira parcela.

Sindicato acompanha acordos de perto

O Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) tem mediado os acordos com hospitais particulares para implementação do piso salarial, e acompanhado e fiscalizado o repasse aos trabalhadores de hospitais públicos. Até o momento, o sindicato firmou acordo com 18 hospitais particulares.

O presidente Lazaro Santana explica que o sindicato tem feito o possível para atender toda a demanda da categoria que abriga 38 mil profissionais (entre auxiliares, técnicos e enfermeiros) em Mato Grosso do Sul. E entende a ansiedade dos profissionais para receber o direito aprovado em lei.

Em relação aos hospitais públicos, ele esclarece que mesmo o recurso do Ministério sendo repassado por CPF, instituições que não repassarem o montante aos profissionais, serão acionadas judicialmente. “Estamos formalizando e encaminhando as denúncias ao Ministério Público do trabalho”, diz.

Profissionais da enfermagem denunciaram ao Jornal Midiamax que os hospitais Nosso Lar e São Julião e a instituição Davita, apesar de terem recebido o recurso do Ministério, não repassaram os valores aos profissionais.

Além disso. Lazaro explica que apesar do Ministério ter repassado o recurso suficiente para complemento salarial até o piso, não há recurso para pagamento dos encargos trabalhistas e FGTS, por isso, o valor aparece separado nos holerites.

Hospitais particulares sem acordo vão para esfera judicial

O Siems afirma que fechou acordo com 18 hospitais e empresas particulares de Mato Grosso do Sul e as instituições até o dia 10 de setembro. Contudo, não chegarem a um acordo com a categoria e a ação vai para a esfera judicial.

“O sindicato pediu o encerramento das negociações, justamente para que a gente possa ingressar com as ações judiciais, já que não houve acordo até o momento”, explica Lazaro. Já hospitais estaduais e filantrópicos estão sendo mediados pelo sindicato patronal.

Sobre o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado informou ao Jornal Midiamax que solicitou ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre os parâmetros de cálculos utilizados para definir os valores repassados e que, no momento, aguarda o posicionamento do órgão do executivo federal para sanar dúvidas e inconsistências dos indicadores visando ao cumprimento da portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.

Já a Cassems informou, em nota, que a negociação tem sido conduzida pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul diretamente com os Sindicatos que representam os trabalhadores. “Tão logo seja formalizado o acordo entre os sindicatos, a Cassems dará integral cumprimento às decisões tomadas”.

Para MPT, período é de ajuste na categoria

Em entrevista ao Jornal Midiamax, a procuradora-chefe do MPT (Ministério Público do Trabalho), Cândice Gabriela Arósio, acredita que o período é de ajuste para hospitais e a categoria da enfermagem e em breve, tudo deve se acertar.

“Esse assunto tem deixado hospitais públicos e privados temerosos, justamente pelo aporte de recursos que precisam fazer e os sindicatos têm buscando negociações. No âmbito do MPT estou acompanhando as mediações e também os requerimentos feitos pelos sindicatos, buscando alternativas”, explica.

Cândice destaca, ainda, que tem ciência de que o assunto é desafiador, mas que está se viabilizando aos poucos.

“É importante e a categoria precisa ficar atenta porque a lei está aí e deve ser cumprida. Acredito que a categoria ficou tão valorizada que conseguiu aprovar um piso federal. Estamos no caminho”.