Após várias semanas e rodadas de negociações, que contaram até com greve dos professores da rede municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) disse nesta quarta-feira (21) que a lei municipal sancionada em março deste ano na gestão de Marquinhos Trad (PSD) e que prevê piso para a categoria é inconstitucional.
A prefeita fez a declaração durante inauguração de posto de saúde no bairro Jardim Presidente. Essa é a primeira vez que a prefeita declara que a Lei Municipal 6.796/2022, aprovada por vereadores na Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura, não segue o que prevê a Constituição.
“Tem uma equipe técnica fazendo um levantamento, a lei é inconstitucional. Nós vamos construir um novo caminho com a ACP, já marcamos a data, já está tudo certo. O que faz a gente não conseguir dar esse aumento agora é essa lei equivocada”, disse a prefeita.
Adriane também afirmou que o percentual solicitado pela categoria, que pede aumento de 10,39%, faria com que os gastos com pessoal ultrapassassem o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo brecha para crime de improbidade administrativa.
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Pública) ainda não comentou a declaração da prefeita.
Na última segunda-feira, sem mencionar inconstitucionalidade da lei, a prefeita Adriane já tinha afirmado que retomaria as negociações com a categoria somente em janeiro.
Em assembleia, professores rejeitaram contraproposta da prefeitura
Em uma nova assembleia realizada na noite desta segunda-feira (19), os professores da rede municipal de Campo Grande rejeitaram mais uma vez a proposta da prefeitura durante negociação de reajuste salarial. Na última contraproposta apresentada, o município ofereceu auxílio-alimentação e parcelamento dos 10,39% em duas parcelas, até março de 2023.
Proposta semelhante a essa, que incluía o parcelamento do reajuste e o auxílio-alimentação, já havia sido rejeitada pela categoria na última sexta-feira (16).
Nas discussões da noite desta segunda, a ACP junto dos professores deliberou por rejeitar a proposta, que foi a mesma, segundo os professores, apresentada na última rodada de negociações.
Segundo o sindicato, nesta proposta a prefeitura “não respeita a carreira do magistério e oferece o pagamento de auxílio alimentação, excluindo, assim, os professores e professoras aposentados/as”.
