Em meio a negociação com professores, prefeita diz que lei de reajuste é inconstitucional
Essa é a primeira vez que prefeita declara que lei não segue a Constituição
Aliny Mary Dias, Danielle Errobidarte –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Após várias semanas e rodadas de negociações, que contaram até com greve dos professores da rede municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) disse nesta quarta-feira (21) que a lei municipal sancionada em março deste ano na gestão de Marquinhos Trad (PSD) e que prevê piso para a categoria é inconstitucional.
A prefeita fez a declaração durante inauguração de posto de saúde no bairro Jardim Presidente. Essa é a primeira vez que a prefeita declara que a Lei Municipal 6.796/2022, aprovada por vereadores na Câmara Municipal e sancionada pela prefeitura, não segue o que prevê a Constituição.
“Tem uma equipe técnica fazendo um levantamento, a lei é inconstitucional. Nós vamos construir um novo caminho com a ACP, já marcamos a data, já está tudo certo. O que faz a gente não conseguir dar esse aumento agora é essa lei equivocada”, disse a prefeita.
Adriane também afirmou que o percentual solicitado pela categoria, que pede aumento de 10,39%, faria com que os gastos com pessoal ultrapassassem o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo brecha para crime de improbidade administrativa.
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Pública) ainda não comentou a declaração da prefeita.
Na última segunda-feira, sem mencionar inconstitucionalidade da lei, a prefeita Adriane já tinha afirmado que retomaria as negociações com a categoria somente em janeiro.
Em assembleia, professores rejeitaram contraproposta da prefeitura
Em uma nova assembleia realizada na noite desta segunda-feira (19), os professores da rede municipal de Campo Grande rejeitaram mais uma vez a proposta da prefeitura durante negociação de reajuste salarial. Na última contraproposta apresentada, o município ofereceu auxílio-alimentação e parcelamento dos 10,39% em duas parcelas, até março de 2023.
Proposta semelhante a essa, que incluía o parcelamento do reajuste e o auxílio-alimentação, já havia sido rejeitada pela categoria na última sexta-feira (16).
Nas discussões da noite desta segunda, a ACP junto dos professores deliberou por rejeitar a proposta, que foi a mesma, segundo os professores, apresentada na última rodada de negociações.
Segundo o sindicato, nesta proposta a prefeitura “não respeita a carreira do magistério e oferece o pagamento de auxílio alimentação, excluindo, assim, os professores e professoras aposentados/as”.
Notícias mais lidas agora
- ‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos
- Carreta atropela mulher em bicicleta elétrica na Rua da Divisão
- Papai Noel dos Correios: a três dias para o fim da campanha, 3 mil cartinhas ainda aguardam adoção
- VÍDEO: Motorista armado ‘parte para cima’ de motoentregador durante briga no trânsito de Campo Grande
Últimas Notícias
Viola tenta impedir planos de Mavi: Resumo Mania de Você, capítulo do dia 12/12/2024
Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta quinta-feira (12)
Jô questiona Cacá sobre suposta doença: Resumo Volta por Cima, capítulo do dia 12/12/2024
Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta quinta-feira (12)
Zélia garante que descobrirá passado de Clarice: Resumo Garota do Momento, capítulo do dia 12/12/2024
Confira resumo de capítulo que vai ao ar nesta quinta-feira (12)
Laura conta ao marido que viu extraterrestre e boato se espalha: Resumo Tieta, capítulo do dia 12/12/2024
Confira resumo de capítulo que vai ao ar quinta-feira (12)
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.