Primeira testemunha a ser ouvida em julgamento que pode anular a concessão que deu ao Consórcio Guaicurus o direito de explorar o transporte público de Campo Grande por 20 anos, o diretor do Consórcio Guaicurus, João Rezende Filho foi dispensado pelo juiz.
À reportagem, Rezende limitou a dizer que aguarda a decisão. “Que prevaleça a Justiça, cada um tem sua razão e temos consciência tranquila. Vamos aguardar decisão do juiz. Com certeza fará o que é justo”, avaliou.
Segundo o advogado de defesa do Consórcio Guaicurus, André Borges, João Rezende foi dispensado, pois “outras testemunhas informaram o mesmo que ele informaria. Daí a dispensa”, informou.
O próximo a ser ouvido é Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, diretor-presidente da Agereg à época da licitação, que entrou para a sala da audiência. Quem conduz as oitivas é o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Também participam da audiência o advogado de defesa do Consórcio Guaicurus, André Borges, e a procuradora municipal de Campo Grande, Viviane Moro.
Devem ser ouvidos ainda nesta terça-feira (28), Bertholdo Figueiró Filho, presidente da comissão de licitação à época, técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e integrantes da comissão de licitação à época.
Outra testemunha de defesa dos empresários do ônibus de Campo Grande, o senador Nelsinho Trad (PSD), prefeito de Campo Grande entre os anos de 2005 e 2012, ou seja, em todo o período em que a licitação de concessão foi elaborada, lançada e vencida pelo Consórcio Guaicurus, não será ouvido, pois alegou ter ‘compromissos parlamentares' e solicitou prazo para sugerir nova data para depor a favor do Consórcio Guaicurus.
O julgamento dá início ao desfecho de um processo de investigação iniciado em 2019 pelo MPMS (Ministério Público Estadual) e que chegou ao Judiciário em setembro de 2020, em forma de ação civil pública.
Irregularidades apontadas pelo MPMS na concessão do transporte
No processo, o MPMS elencou uma série de irregularidades identificadas durante a investigação e que, na visão da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, são suficientes para anulação do contrato.
- apresentação de garantia de proposta das empresas concorrentes antes da sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas;
- determinação do município de que empresa vencedora pagasse R$ 5,5 milhões ao município em 180 dias;
- ausência de justificativa técnica da empresa vencedora sobre exigências de frota e serviço;
- modelo da licitação no formato melhor técnica e preço que reduziu a competitividade do certame;
- ausência de parecer técnico que justificasse a composição do valor da outorga estabelecido em 70% “técnica” e 30% “preço”
- irregularidade do município em cobrar R$ 3 mil das empresas concorrentes para retirar cópia de documentação física referente ao edital de concorrência.
Todas as irregularidades apresentadas pelo MPMS são, ao longo dos anos, rebatidas tanto pela prefeitura de Campo Grande quanto pelo Consórcio Guaicurus. Atualmente, o processo possui 17,1 mil páginas.
Após a definição da data de audiência, a defesa do grupo de empresas tenta, desde o início de junho, postergar a realização do julgamento se opondo ao formato de videoconferência determinado pelo juiz Ariovaldo Corrêa e também alegando ‘prescrição e decadência' da denúncia do MP.
Até a publicação desta reportagem não houve manifestação do Tribunal de Justiça a respeito do recurso.
Consórcio ganhou direito de faturar R$ 3,4 bilhões em 20 anos
Uma das planilhas do estudo contratado pelos empresários do transporte revela que de março de 2020 até junho de 2021, o Consórcio teria tido prejuízo de R$ 30 milhões. O último mês de referência do estudo mostra que em junho do ano passado as empresas precisariam de R$ 1,4 milhão para cobrir os custos. Segundo o Consórcio, a diminuição de passageiros e aumento de custos, como os valores do diesel, justificariam tamanho prejuízo.
Nos pedidos enviados ao município solicitando “complementação financeira momentânea e emergencial”, os empresários não citam, no entanto, lucros milionários arrecadados ao longo dos anos. O contrato de concessão assinado em 2012 e que se encerra em 2032 prevê faturamento de R$ 3,4 bilhões para as empresas que exploram o transporte.
Os pedidos por ajuda financeira à prefeitura da Capital motivaram ação movida desde outubro do ano passado pelo grupo de empresas. O Consórcio tenta que a Justiça obrigue o município a repassar os R$ 30 milhões referentes aos meses da pandemia em Campo Grande. Até o momento, não houve desfecho das ações que ainda tramitam no Judiciário.
