O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no processo de licitação que culminou na concessão dos serviços de transporte público de Campo Grande ao Consórcio Guaicurus em 2012. O contrato estima faturamento de R$ 3,4 bilhões durante seus 20 anos de vigência.
De acordo com edital publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (5), o procedimento foi aberto um dia após reportagem do Jornal Midiamax revelar a delação do advogado e ex-consultor do Consórcio Guaicurus, Sacha Reck, em que admite ter havido fraude na licitação em 2012.
A matéria foi publicada no dia 31 de julho, sendo o inquérito aberto pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, no dia 1º de agosto, e tramita em sigilo.
Ao Jornal Midiamax, Lapa Ferri adiantou que solicitou ao Ministério Público do Paraná o compartilhamento das provas colhidas no âmbito da Operação Riquixá, que apura a existência de uma organização criminosa que atuou em fraudes em licitações de transporte coletivo em diversas cidades do país.
Com a investigação oficialmente aberta em Mato Grosso do Sul, aqueles que tiverem informações sobre irregularidades na licitação dos ônibus em Campo Grande podem encaminhá-las à 31ª Promotoria do Patrimônio Público, localizada na Avenida Ricardo Brandão, 232, no bairro Itanhangá Park.
Investigações no PR
Sacha Reck e outras cinco pessoas foram presas, em 2016, durante a primeira fase da Operação Riquixá, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) paranaense. A ação teve como objetivo desmontar uma suposta organização criminosa que atuou em fraudes a licitações do transporte coletivo em três cidades do Paraná. Após a prisão, Reck fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público daquele estado, no qual revelou um esquema que foi utilizado em 19 cidades do país, inclusive Campo Grande.
Ao Jornal Midiamax, a promotora Leandra Flores, que coordena o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) da região de Guarapuava (PR), informou que as investigações sobre a atuação da organização criminosa seguem onde tiveram início as apurações, por se tratarem de crimes conexos. Com isso, as ações criminais são remetidas à Justiça do Paraná.
No entanto, Leandra Flores destaca que, no âmbito cível, as investigações devem ficar a cargo do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A promotora não pode adiantar sobre as provas colhidas durante as investigações, pois são sigilosas, nem com quais Ministérios Públicos houve o compartilhamento, que ocorre mediante autorização judicial.
CPIs na Câmara
Na Câmara de Vereadores da Capital, correm dois pedidos de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), uma para investigar a fraude na licitação de 2012 e outra para apurar o descumprimento do contrato de concessão dos ônibus de Capital.
Até o momento, os pedidos reuniram seis assinaturas cada, sendo necessários dez vereadores favoráveis no total para que as comissões de investigação sejam instauradas. Vinicius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB), Cida Amaral (Pros), Doutor Lívio (PSDB), Doutor Loester e Wilson Sami, ambos do MDB, deram suas assinaturas.
Série de denúncias
Após uma série de denúncias feitas por passageiros e motoristas, até servidores municipais ligados aos serviços de gestão e fiscalização do contrato milionário ganhado pelo Consórcio Guaicurus em licitação realizada em 2012, no fim do mandato de Nelsinho Trad (PSD) como prefeito, resolveram revelar supostas irregularidades e pressão para fazerem ‘vista grossa'.
No Ministério Público de Mato Grosso do Sul, depois de reportagem publicada pelo Jornal Midiamax, foram ‘achados' mais 4 procedimentos que apura supostas irregularidades do Consórcio Guaicurus. Inicialmente, a assessoria de comunicação do órgão havia informado, que apenas um procedimento estava sendo investigado, apesar de todos os problemas e suspeitas que rondam o contrato do transporte coletivo em Campo Grande.
O Jornal Midiamax revelou que mais de 150 ônibus ficam parados todos os dias, mesmo nos horários de maior movimento. A prática serviria para os empresários economizarem, e piora a qualidade do serviço oferecido aos passageiros, com mais lotação e diminuição na velocidade média dos ônibus.
João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus, admitiu que quase um terço da frota é mantida parada e culpa a Agetran pela prática. Segundo ele, quem define as ordens de serviços para as empresas é o órgão municipal.
Segundo os servidores que resolveram falar com o Jornal Midiamax, o temor é de que para justificar a inércia frente às irregularidades, os órgãos de fiscalização acabem punindo quem está ‘na ponta' e, de acordo com eles, ‘apenas cumpre ordens'.
Recentemente, após a série de reportagens apontando suspeitas de irregularidades, como a suposta manobra dos empresários para economizar aumentando o tempo de esperao ‘clima teria mudado com relação à ação fiscalizatória'. A Agereg até informou que notificou o Consórcio para justificar o suposto corte nas tabelas.
