Frajola atrai interessados em adoção, mas decisão judicial é empecilho para candidatos

De pelo branco e preto, o gato que lembra o personagem de desenho animado e leva o nome do famoso Frajola, protagoniza uma ‘novela’ no condomínio onde vive e tem atraído interessados por adoção. No entanto, a ação judicial que o define como gato comunitário é um empecilho para os candidatos a tutores.

Além de dezenas de internautas que afirmam que gostariam de pegar o Frajola para cuidar, Stela Vilalba, de 64 anos, já foi, inclusive, até a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista) pedir pela tutela do animal.

Stela disse ao Jornal Midiamax que teme pela vida do bicho diante das recusas da permanência dele no local. “Sabemos onde a maldade humana pode chegar. Não queremos que nada aconteça com esse gato, seria melhor ele ter logo um novo lar”, disse.

“No começo foi meio uma confusão, mas hoje cada um dorme onde quer, sobem em árvore, vivem numa casa 5 estrelas numa chacrinha nossa no Parque Poderes. E ainda tem meus netos para dar carinho. Toda família ama gatos”, disse Stela. Ela conta que os animais são castrados, vacinados e tomam banho frequentemente. “São uma criação de Deus, portanto merecem cuidados e bem-estar”, comenta.

Não é tão simples

Candidatos para cuidar de Frajola não faltam, mas o processo não é tão simples. Conforme o autor da ação, Pablo Chaves, a decisão judicial que o define como animal comunitário do condomínio não permite que ele seja adotado por outra pessoa. Além disso, Frajola tem, além de Pablo, outros 14 tutores legais e lei o mantém vivendo no residencial.

Decisão inédita em Campo Grande

Os moradores de um condomínio no Bairro Tiradentes ganharam na Justiça o direito de manter no residencial o gato, chamado ‘Frajola’. O animal, que não tem um dono específico, vive no condomínio com cuidados comunitários há 4 anos e alguns moradores, assim como o síndico, queriam expulsá-lo. Os tutores legais do animal entraram na Justiça para impedir que ele fosse expulso.

Conforme a decisão do juiz da 11ª Vara do Juizado Especial Central, José Henrique Kaster Franco, a permanência do animal no condomínio tem base na Lei Complementar Municipal n° 395, de 1° de setembro de 2020, que alterou o Código Sanitário Municipal para criar e regulamentar o programa “Animal Comunitário”.

Na liminar, o juiz cita um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que diz: ‘os gatos sentem dor, demonstram afeto e possuem a sua vida biológica e psicológica, que não devem ser considerados como coisas, como objetos ou materiais desprovidos de sinais vitais’.

O juiz destaca que o animal não apresenta nenhum risco aos moradores, tampouco leva algum risco sério à higiene ou à saúde de alguém. “Não se trata de uma coisa descartável, que possa ser rejeitada após viver anos no local sob os cuidados responsáveis e dignos de vários moradores, que acabam sendo pessoas privilegiadas pela convivência com o gato, proximidade que traz benefícios, comprovados pela ciência, tanto à saúde mental quanto física dos tutores”, diz trecho do documento.