MPMS ameaça denunciar à Justiça prefeitos que ignorarem decreto estadual de ações contra a Covid-19

Recomendação exige que municípios sigam regras estaduais referentes ao toque de recolher e liberação de atividades que gerem aglomerações.

SES recebe recomendação para evitar fraudes em contratação de mais de R$ 150 milhões

Nesta sexta-feira (11), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) adotem medidas para evitar fraudes nas contratações. As observações foram emitidas devido a uma série de irregularidades em uma contratação de 2015, que já […]

MP em MS recomenda que Saúde garanta atendimento em casos de aborto legal sem constranger paciente

Orientação destaca que comunicação às autoridades não pode impedir atendimento; profissionais de Saúde não podem interferir em decisão.

Por propaganda irregular, pré-candidatos a vereador entram na mira de promotora em Campo Grande

Um dos pré-candidatos entregaria agasalhos a indígenas e outro doou materiais para reformar entidade; MP alerta sobre propaganda antecipada.

Promotor recomenda que cidade de MS adote medidas de contenção contra a pandemia

Após ter o número triplicado em casos de coronavírus, o Município de Camapuã recebeu recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que em 48 horas adote medidas de contenção e fiscalização na cidade. O município tem 24 casos confirmados da doença e um óbito. Conforme a orientação do Promotor de Justiça […]

MPMS recomenda detalhamento diário de gastos e de ações com Covid-19 à Prefeitura de Ladário

O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta quinta-feira (16) recomendação ao município de Ladário para adotar medidas de transparência em relação às ações desempenhadas pela Prefeitura durante à pandemia da Covid-19. A publicação do Ministério Público considera, com base em informações fornecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso do […]

MP recomenda que prefeitura não reajuste passeio da Gruta do Lago Azul

Passeio na Gruta do Lago Azul não poderá ter valor reajustado

MPE recomenda que Prefeitura deixe de prorrogar contratos administrativos

Prorrogações não estariam trazendo vantagens à administração  

Para acabar com ‘farra’, MPMS recomenda lei para concessão de diárias em Câmara de MS

O MPMS (Ministério Público Estadual)publicou recomendação para aprovação de projeto de lei que regulamente o pagamento de diárias a servidores do legislativo do município de Inocência, a 334km de Campo Grande. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça substituto Ronaldo Vieira Francisco, está dentro de inquérito civil que apura eventual ato de improbidade administrativa ...

Coronavírus avança e MP quer uso obrigatório de máscaras nas ruas de Campo Grande

Com o recente aumento no número de casos confirmados pelo novo coronavírus em Campo Grande, 434 pacientes conforme atualização do boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta quarta (10), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura Municipal que implemente a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção […]

‘Máscara é vestimenta’: secretário pede que população aceite o ‘novo normal’

Além das preocupações focadas na Saúde e na Economia, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) cobra da população mundial uma mudança de comportamento, na qual o bem-estar coletivo também está diretamente relacionado a ações, até então, tidas como pessoais por muitas pessoas. Questões de higiene e de proteção integram esse “novo normal”: além do apelo […]

Recomendação passa a valer e maioria usa máscaras pelas ruas de Campo Grande

A recomendação da Prefeitura de Campo Grande para uso de máscaras para evitar a contaminação do coronavírus começou a valer nesta segunda-feira (20) e a maioria das pessoas que circulam pelo Centro atenderam o decreto e estavam de máscara. Todos os entrevistados pelo Jornal Midiamax, mesmo os que não estavam com a proteção, disseram que […]

MP recomenda que Dourados suspenda decreto que permitiu a reabertura do comércio

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) expediu nova recomendação à Prefeitura de Dourados –a 223 km de Campo Grande– para que sejam suspensos os efeitos de decreto que flexibilizou as restrições para funcionamento do comércio no município, que reabriu na terça-feira (7). A medida se baseia no aumento de casos do novo […]

MPMS quer distribuição de kit merenda para estudantes em Dourados

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) quer a Prefeitura de Dourados distribua “kit merenda” para estudante da Reme (Rede Municipal de Ensino). A recomendação é dos promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª Promotoria), Ricardo Rotunno (16ª) e Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª). A recomendação é extensiva ao município de Laguna Caarapã e foi […]

MP pede que cidade da fronteira feche comércio e regule fluxo de pessoas nas ruas

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à prefeitura de Coronel Sapucaia, a 380 quilômetros de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai, que adote medidas para determinar fechamento do comércio e regular o fluxo de pessoas no município. O objetivo é minimizar risco de contaminação com o coronavírus (Covid-19). A linha […]

Com 9 casos confirmados de coronavírus, campo-grandenses mudam rotina e hábitos

Com nove casos confirmados do novo coronavírus em Campo Grande, muitas pessoas decidiram mudar a rotina como forma de prevenção à doença. Em parques e praças da Capital, o cenário é o mesmo, porém o tempo em que as pessoas permanecem na área pública diminuiu e os hábitos mudaram. Aquela paradinha para uma água de […]

MPMS alerta Prefeitura sobre bairro de Dourados que corre rico de explosões, crateras e doenças

A Prefeitura de Dourados recebeu um alerta do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) porque um bairro inteiro da cidade corre risco de explosões e até de afundamento, afetando a estrutura das casas. Além disso, existe a possibilidade de contaminação, que pode afetar a saúde de moradores na região do Jardim Canaã […]

MPMS quer anulação de 16 questões em concurso com 99,5% de reprovação

A 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, do MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta quinta-feira (1º) uma recomendação para que a SED (Secretaria Estadual de Educação) e SAD (Secretaria Estadual de Administração) anulem 16 questões do concurso para professores que teve um índice de reprovação de 99,5%. Dos mais de 17 mil inscritos, […]

MP recomenda criação de CAPS em substituição a Centro Regional de Saúde

Campo Grande pode perder um CRS (Centro Regional de Saúde), após recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) transformar uma das quatro unidades existentes na Capital, em um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). O município tem 60 dias para transformação dos centros. A recomendação […]

MPMS quer fim de patrocínios após gasto de R$ 16,8 mil com festa gospel

A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, distante 158 quilômetros de Campo Grande, deverá se abster de patrocinar festas de grupos religiosos, segundo recomendação da promotora Rosalina Cruz Cavagnolli. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (29). Segundo inquérito civil instaurado na promotor...