MPMS investiga grupo de fazendeiros que dividiu terras para burlar autorização de desmatamento

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar se um grupo de fazendeiros em Porto Murtinho dividiu terras para tentar burlar o sistema de autorização para desmatamento. O edital de abertura foi publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do órgão.

Conforme a Promotoria de Justiça da comarca, quatro propriedades rurais foram divididas, algumas delas em três imóveis diferentes, gerando novos CARs (Cadastros Ambientais Rurais). Os quatro fazendeiros tinham obtido anteriormente autorização para supressão legal de vegetação.

Relatório do MP identificou que as novas propriedades, nascidas dessa divisão, obtiveram essas licenças de desmatamento, violando uma resolução da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Foi recomendado ao Imasul que suspenda as autorizações e comunique formalmente os proprietários, verificar a necessidade de estudo de impacto ambiental para prosseguimentos do desmate autorizado, e análise de todos os pedidos de supressão para averiguar se há mais tentativas de burlar o sistema do Imasul.