MPMS investiga grupo de fazendeiros que dividiu terras para burlar autorização de desmatamento

Relatório identificou divisão de fazendas em novos imóveis para obter nova autorização de supressão legal de desmatamento
| 19/07/2022
- 12:40
Fórum de Porto Murtinho e sede das Promotorias do MPMS
Fórum de Porto Murtinho, onde também está instalada Promotoria de Justiça do MPMS. (Foto: Reprodução/Google Street View)

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para apurar se um grupo de fazendeiros em Porto Murtinho dividiu terras para tentar burlar o sistema de autorização para desmatamento. O edital de abertura foi publicado na desta terça-feira (19) do Diário Oficial do órgão.

Conforme a Promotoria de Justiça da comarca, quatro propriedades rurais foram divididas, algumas delas em três imóveis diferentes, gerando novos CARs (Cadastros Ambientais Rurais). Os quatro fazendeiros tinham obtido anteriormente autorização para supressão legal de vegetação.

Relatório do MP identificou que as novas propriedades, nascidas dessa divisão, obtiveram essas licenças de desmatamento, violando uma resolução da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

A Promotoria deu dez dias para o (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) apresentar cópias das autorizações de supressão legal de vegetação e cópias dos registros dos imóveis ao cartório da cidade.

Foi recomendado ao Imasul que suspenda as autorizações e comunique formalmente os proprietários, verificar a necessidade de estudo de impacto ambiental para prosseguimentos do desmate autorizado, e análise de todos os pedidos de supressão para averiguar se há mais tentativas de burlar o sistema do Imasul.

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