MPMS recomenda suspensão de processo seletivo de psicólogos em Rio Verde de Mato Grosso

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso – cidade na região norte do Estado a 203 km de Campo Grande – que suspenda um processo seletivo para contratação de psicólogos. A publicação consta na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do órgão.

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca identificou violação dos princípios da publicidade e impessoalidade, além de prejuízo da competitividade. O motivo é que a seleção não teria uma prova escrita, apenas prova de títulos e entrevista.

Além disso, o prazo para inscrição, de apenas dois dias, foi considerado curto pelo órgão. Também foi questionada a exigência de permitir inscrições apenas na modalidade presencial, reduzindo ainda mais a concorrência.

Recomendação de novo processo seletivo

Assim, foi recomendado ao município o lançamento de um novo edital, que contenha prazo de inscrição mínimo de 15 dias, a possibilidade de se inscrever pela Internet, a aplicação de prova escrita, e prazo mínimo de cinco dias para resposta à convocação publicada também em Diário Oficial.

A promotoria deu 48 horas à prefeitura para que responda a notificação eletrônica, por e-mail, sobre a recomendação e de que forma a recomendação será adotada, sob pena de medidas judiciais cabíveis.