MPMS recomenda suspensão de processo seletivo de psicólogos em Rio Verde de Mato Grosso

Promotoria aponta ser inviável seleção ter prazo de inscrição de apenas dois dias e ser apenas presencial
| 19/07/2022
- 11:40
prefeitura Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso
Edifício-sede da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso. (Foto: Folha do Norte/Arquivo)

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso - cidade na região norte do Estado a 203 km de Campo Grande - que suspenda um processo seletivo para contratação de psicólogos. A publicação consta na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do órgão.

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca identificou violação dos princípios da publicidade e impessoalidade, além de prejuízo da competitividade. O motivo é que a seleção não teria uma prova escrita, apenas prova de títulos e entrevista.

Além disso, o prazo para inscrição, de apenas dois dias, foi considerado curto pelo órgão. Também foi questionada a exigência de permitir apenas na modalidade presencial, reduzindo ainda mais a concorrência.

Ainda foi constatado que o edital apresenta erro na forma de contagem de pontos, o que prejudica o . A promotoria ainda ressaltou ser inconcebível a exigência de o candidato ter 48 horas para responder à convocação eletrônica a qualquer momento do ano de 2022.

Recomendação de novo processo seletivo

Assim, foi recomendado ao município o lançamento de um novo edital, que contenha prazo de inscrição mínimo de 15 dias, a possibilidade de se inscrever pela Internet, a aplicação de prova escrita, e prazo mínimo de cinco dias para resposta à convocação publicada também em Diário Oficial.

A promotoria deu 48 horas à prefeitura para que responda a notificação eletrônica, por e-mail, sobre a recomendação e de que forma a recomendação será adotada, sob pena de medidas judiciais cabíveis.

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Termo aditivo do contrato foi publicado nesta sexta-feira (19)

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