O pagamento de multas de trânsito pela prefeitura de Camapuã com recursos destinados à Saúde virou alvo de inquérito civil instaurado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Segundo o promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, a secretaria de saúde do município gastou R$ 4,4 mil com os pagamentos, com valores empenhados no […]
O MPT (Ministério Público do Trabalho) está investigando a denúncia de ‘cabide de empregos’ da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) após ação civil pública do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que pede anulação das nomeações do diretor-presidente, Walter Benedito Carneiro Júnior e do diretor de Engenharia […]
Por maioria dos votos, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, que atua em Campo Grande, foi absolvido do processo administrativo disciplinar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), segundo decisão publicada nesta sexta-feira (21) em Diário Oficial. O Órgão Especial do Tribunal absolveu o juiz por maioria de votos. De acordo com […]
Após recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) orientando a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) a abster-se de gastos com cônjuges ou parentes de prefeitos e servidores, o advogado da entidade manifestou-se enfatizando que não foi cometida nenhuma irregularidade. A medida do Ministério Público foi tomada após procedimento […]
Pagamentos de diárias e passagens a pessoas não vinculadas à administração pública levaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a emitir recomendação para a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul abster-se de gastos com cônjuges ou parentes de prefeitos e servidores. A medida foi tomada após procedimento preparatório de […]
As péssimas condições da malha asfáltica e insuficiência de sinalização na MS-384, no trecho que liga os municípios de Antônio João e Caracol, levaram o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) a instaurar inquérito civil para apurar a situação da rodovia estadual, essencial para o deslocamento de estudantes da região. Promotor responsável […]
Uma reportagem em andamento envolvendo a suposta corrupção de policiais e de membros do Ministério Público paraguaios no episódio da fuga de 76 presos na Penitenciária de Pedro Juan Caballero, em 19 de janeiro, pode ter causado a execução do repórter brasileiro Leo Veras, 52 anos, na última quarta-feira (12). Vários membros do PCC (Primeiro […]
O prefeito de Porto Murtinho, Derlei Delevatti (PSDB) refutou sobre as alegações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que fosse cancelada a festa de carnaval na cidade, que fica a 473 quilômetros de Campo Grande. Para o chefe do paço municipal, haverá o evento “Orla Folia – O Carnaval do Pantanal […]
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura de Porto Murtinho, a 473 quilômetros de Campo Grande, para que não banque festas de Carnaval com o evento “Orla Folia – O Carnaval do Pantanal 2020”, diante da situação financeira em que o município se encontra. A recomendação partiu do Promotor de […]
O comando-geral da PM (Polícia Militar) publicou edital nesta sexta-feira (14) com a homologação do resultado da análise dos documentos e a matrícula no curso de formação de oficiais e soldados. O curso de formação é a última fase do concurso público da PM, que oferece salários de até R$ 7 mil. Os candidatos que […]
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito civil para investigar possível irregularidade cometida pelo prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, ao prorrogar uma licença de sua esposa, servidora municipal. A abertura da apuração pela 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Ministério […]
O CBMMS (Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta quinta-feira (13) a lista de candidatos matriculados no curso de formação de soldados. A lista contém os nomes dos candidatos que tiveram a matrícula deferida e indeferida. O curso de formação é a última etapa do concurso público, aberto em 2018. A divulgação […]
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) informou nesta quarta-feira (12) durante sessão na Assembleia Legislativa que solicitou ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que investigue o ‘pedágio’ de R$ 500 mil cobrado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), que acaba encarecendo o valor do emplacamento no Estado. Para Kemp, está clara a […]
O vereador Elias Ishy (PT) cobrou a prefeitura de Dourados, por meio das secretarias de Governo e de Planejamento, informações sobre o FMS (Fundo Municipal de Saneamento). Ele questiona o valor arrecadado pelo Fundo no período de setembro de 2019 a janeiro de 2020 e pede para que na resposta venham especificadas as proveniências. O […]
Durante julgamento realizado nesta quarta-feira (05), em Campo Grande, Geronilson Souza Nascimento, de 24 anos, foi condenado a 20 anos e dois meses de prisão, além de 30 dias-multa, pelo homicídio de Belarmino Barbosa Souza, de 58 anos, ocorrido em novembro de 2018. Conforme decidido pelo conselho de sentença e proferido pelo juiz Aluízio Pereira […]
O desembargador Jairo Roberto de Quadros, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), declarou que a competência para julgar a ação da Lama Asfáltica com pedido de bloqueio de bens apresentada pelo MPMS (Ministério Público Estadual) neste ano é do juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande Roberto Ferreira Fialho. O […]
Foi expedido o alvará de soltura de Eliane Goulart Decursio de Brito, presa em dezembro de 2019 junto de mais seis integrante de uma quadrilha que planejava roubar cerca de R$ 200 milhões do Banco do Brasil, em Campo Grande. A integrante da quadrilha agora é monitorada por tornozeleira eletrônica. O alvará foi expedido no […]
Próximo do período de eleição para procurador-geral do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o promotor Alexandre Magno Benites Lacerda iniciou seu processo de desincompatibilização e se afastou de importantes cargos no órgão. O projeto era dele ser candidato único, mas pelo menos outros dois promotores também devem concorrer. As portarias em que […]
A Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, cidade localizada a 454 km de Campo Grande, abriu uma procedimento administrativo para apurar uma denúncia relativa a possíveis irregularidades em concurso público realizado no município. O ato está publicado no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de quarta-feira (29) e o caso […]
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com recursos solicitando a anulação do julgamento realizado no último dia 22 de janeiro, que condenou Ruslan Ives Araújo Antunes a 1 ano e seis meses por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em excesso na legítima defesa. A 9ª Promotoria de Justiça […]
A ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) preferiu não se manifestar sobre as declarações feitas pelo Procurador de Justiça, Rodrigo Stephanini, de que a chefia do MPMS comandada por Paulo Passos é concentrada e não é independente. Stephanini é procurador há 25 anos e nesta segunda-feira (27) concedeu entrevista ao Jornal Midiamax, expondo […]
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai realizar no próximo dia 5 em Campo Grande uma licitação na modalidade pregão presencial para contratar a empresa de seguros que irá oferecer o serviço para os prédios do órgão em todo o Estado. O certame está marcado para acontecer às 14h, conforme publicado na […]
Após conseguirem prorrogação de 90 dias no prazo para se regularizarem, motoristas de aplicativo de Campo Grande serão recebidos na quarta-feira (21) na PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para tratar de questionamentos à lei municipal n.º 6.294, sancionada em outubro do ano passado regulamentando o transporte de passageiros. A comissão montada em reunião na última segunda-feira...
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Governo do Estado e o município de Dourados ofereçam exames de ressonância magnética para a população de toda a macrorregião, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e bloqueio de verbas. […]
