Prefeitura de Maracaju mantém pagamento de salário mesmo após servidor ser condenado a 15 anos de prisão

Município informou que só vai tomar decisão após conclusão de processo disciplinar interno
| 12/07/2022
- 16:48
Servidor condenado por homicídio está lotado na Prefeitura de Maracaju
Servidor condenado por homicídio está lotado na Prefeitura de Maracaju. Foto: Arquivo

A Prefeitura de Maracaju informou que continua pagando salário integral ao servidor Rogério Bezerra, que foi há quatro anos e condenado a 15 por homicídio. O servidor é lotado atualmente no gabinete do prefeito Marcos Calderan (PSBD) desde 2020.

Conforme nota da Procuradoria Jurídica do município, será aberto procedimento administrativo disciplinar contra o servidor. De acordo com o procurador-geral, Robson Luiz Coradini, a Procuradoria Jurídica irá investigar os desdobramentos do caso.

Mesmo com a condenação do servidor na Justiça, Rogério Bezerra continuará recebendo salário até a conclusão do processo, que poderá determinar pela de salário ou até mesmo a exoneração.

"O Município de Maracaju determinou a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar contra o referido Servidor, a fim de apurar os efeitos de sua condenação criminal, adotando as providências cabíveis, bem como a fim de assegurar-lhe a ampla defesa e o contraditório", destacou em nota.

O que diz a Câmara?

O presidente da Casa de Leis, Robert Zieman (PSDB), enviou uma notificação ao prefeito Marcos Calderan (PSDB), solicitando esclarecimento sobre o caso de Rogério. Após a devolutiva da Prefeitura, um parecer foi publicado indicando que aguardam o desfecho do procedimento administrativo interno.

Em nota, a Câmara afirmou que segue acompanhando os desdobramentos do caso.

O MPMS

A promotora pontua no inquérito que os indícios sugerem possíveis irregularidades e sustenta que, mesmo que eventualmente o condenado cumprisse a pena fora da cadeia, não poderia seguir na gestão, uma vez que a condenação criminal com trânsito em julgado possui como efeito secundário a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.

Ela cita ainda não haver margem para pagamentos como no caso do investigado. “Realizando uma análise da Lei Complementar Municipal nº 29/2006, em que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo do Município de Maracaju, tem-se que, não há em nenhuma das hipóteses do artigo 128, licença com vencimentos passível de aplicação ao caso do requerido”, pontuou.

O caso

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar a Prefeitura de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, por manter vínculo empregatício com um homem que está preso há quatro anos, condenado por homicídio. O servidor é lotado atualmente no gabinete do prefeito Marcos Calderan (PSBD) desde 2020.

As investigações estão sob responsabilidade da promotora Simone Almada Góes, da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca. Consta nos autos que, a partir de uma denúncia encaminhada por meio de notícia de fato, a promotora iniciou uma apuração preliminar e constatou que, de fato, Rogério Bezerra figurava como servidor da administração. Assim, ela instaurou o inquérito civil.

Foi descoberto que o servidor foi efetivado na gestão anterior e, entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2020, esteve lotado em um posto de saúde. A partir de fevereiro de 2020, foi nomeado como assessor no gabinete da prefeitura, onde se encontra vinculado até o presente momento.

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