A Polícia Civil e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) vão realizar operações conjuntas contra o descarte irregular de entulho em Campo Grande. A decisão veio após reunião com o Núcleo Ambiental do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
O MP apresentou às autoridades policiais e municipais um estudo apontando a necessidade de garantir punição ao despejo de resíduos da construção civil sem o CTR-e (Controle de Transporte de Resíduo), caracterizado como crime de poluição conforme o artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais.
Ficou acordado que a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais), a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro e a Agetran vão realizar operações para combater o descarte de resíduos.
A agência municipal ainda se comprometeu com o MPMS a buscar alternativas para o descarte adequado dos resíduos de construção civil de caminhões que sejam apreendidos nessas operações sem o CTR-e.
Reunião sobre descarte de entulho
A reunião foi realizada na última sexta-feira (15), mas só foi divulgada pelo MP no fim da tarde de segunda-feira (18).
Participaram o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet; o titular da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Antônio Freitas de Almeida; o gerente de Fiscalização e Mobilidade da Agetran, Josimar Fragas Garcia; o delegado adjunto da Depac Centro, Alberto Luiz Carneiro da Cunha Miranda; e o titular da Decat, Maércio Alves Barbosa.
