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Enriquecimento Ilícito
Promotor destaca compra de imóveis de luxo no dinheiro ao pedir condenação de ex-chefe do MPMS
Processo de improbidade administrativa corre em grau de recurso na Justiça de MS
Sérgio de Paula tem nome citado em anotações apreendidas durante operação contra Claudinho Serra
Ex-presidente do PSDB, Sérgio de Paula tem nome listado em anotações de material apreendido na operação Tromper, que prendeu Claudinho Serra
Justiça condena ex-presidente da Câmara de Naviraí e mais três ex-vereadores por ‘farra das diárias’
Cícero dos Santos, José Odair Gallo, Elias Alves e Gean Carlos Volpatto foram alvos da Operação Atenas, deflagrada em 2014 pela Polícia Federal
Justiça desbloqueia salários de juiz de MS investigado por enriquecimento ilícito
Alvo de ações por improbidade, corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, Aldo Ferreira da Silva Júnior ganha R$ 33,6 mil por mês
Justiça confirma condenação de médico que cobrou por cirurgia pelo SUS em Campo Grande
1ª Câmara Cível do TJMS negou apelação do cirurgião Jaime Yoshinori Oshiro, responsabilizado há três anos por improbidade administrativa
Universidade é condenada por ‘sujar’ nome de ex-aluna de MS que tinha Fies 100%
Acadêmica de Mato Grosso do Sul ficou com nome sujo e negativada por três anos, pesar de ter Fies 100% e foi indenizada
Governo de MS é condenado ao pagamento de FGTS a professores convocados
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado ao pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo De Serviços) a professores contratados, em Campo Grande e no interior, em razão da ausência do “excepcional interesse público” para tais contratações, sem a necessidade da realização de concurso. A extensão do vínculo temporário caracterizou […]
Consórcio Guaicurus usa diesel mais poluente em 80% da frota em Campo Grande, aponta perícia
Enfrentando uma série de questionamentos na Justiça, o Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande – tem descumprido resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que estabeleceu novos padrões de emissão de poluentes de veículos. Pela normativa, o grupo de empresas deveria gradualmente substituir o diesel S500 […]
TJMS nega desbloqueio de bens de juiz de MS investigado por improbidade e enriquecimento ilícito
A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou provimento a agravo de instrumento movido pela defesa do juiz Aldo Ferreira da Silva Junior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, para liberação de bens bloqueados em ação por improbidade e enriquecimento ilícito. A decisão […]
Conselho do MP tem 55 processos em pauta, de improbidade a masturbação em carros oficiais
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tem 55 processos na pauta da próxima sessão de julgamento, marcada para o dia 1º de março. Na ocasião, serão votados o arquivamento ou extensão do prazo para investigações. Na lista, que inclui inquéritos civis e procedimentos de todo o Estado, constam casos […]
TRF-3 nega recurso a prefeito condenado por abandonar obra de creche
Prefeito de Itaporã teve negado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) agravo interposto contra decisão que o condenou por improbidade administrativa, após ser alvo de ação civil que apontou omissão na prestação de contas dos recursos federais. No processo de n.º 5000807-53.2017.4.03.6002, que tramitou na 2ª Vara Federal de Dourados promovido pelo FNDE […]
Decisão reduz indenização a pai que perdeu filho eletrocutado na Unei Dom Bosco
Justiça Estadual aceitou recurso apresentado pelo Estado e cortou indenização por danos morais a pai de jovem que morreu eletrocutado.
Condenado na Lama Asfáltica recorre ao TJ para evitar multa milionária
Condenado ao pagamento de R$ 5,4 milhões em ação por enriquecimento ilícito, o engenheiro e ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), João Afif Jorge, apelou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tentativa de escapar da multa milionária. Em despacho publicado nesta quinta-feira (4) […]
Juiz e esposa réus por ‘mensalinho’ tentam suspender processo após bloqueio de R$ 16 milhões
Na tarde de segunda-feira (25), defesa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, e da esposa, advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, pediu suspensão de processo por improbidade e enriquecimento ilícito. Eles se tornaram réus no dia 27 de novembro de 2020, além de […]
Justiça confisca fazenda de ex-prefeito de Bandeirantes e bloqueia R$ 1 milhão em ação sobre propina
Decisão da Justiça determinou indisponibilidade de imóveis, veículos e valores de Álvaro Urt, ex-prefeito de Bandeirantes.
Condenados, ex-fiscal de obras, esposa e filha devem R$ 15,5 milhões aos cofres estaduais
Ex-fiscal de Obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, é réu na Lama Asfáltica e foi demitido no ano passado.
Projeto inclui ataque à democracia como causa de inelegibilidade
O Projeto de Lei Complementar 179/20 inclui o atentado ao livre exercício dos Poderes na Lei das Inelegibilidades. Pelo texto, ficará inelegível quem tiver suspensos os direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o Estado e a ordem política e social, por um período de oito […]
Construtora de MS é condenada em R$ 12 mil por prometer casa e não mostrar nem terreno a cliente
Durante um ano e nove meses, ela pagou boleto de prestação do imóvel. Empresa alegou que setor imobiliário passa por dificuldades.
MPMS arquiva investigações, dentre elas, supostas venda de morfina, pagamento de diárias e recapeamento de rodovia
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) arquivou 38 processos, sendo 30 inquéritos policiais e 8 procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (17). Destes, quatro estavam em sigilo. Dentre os processos arquivados, estão inquérito civil aberto pela Promotoria de Justiça do patrimônio Público e Social de Pedro G…
Em nota, professor exonerado diz ter sofrido perseguição e assédio moral da UFMS
O advogado e ex-professor do curso de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Rogério Mayer, afirmou por meio de nota enviada ao Jornal Midiamax que sua exoneração, publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11 de dezembro, foi decorrente de perseguição por não ter apoiado a […]
UFMS exonera professor que já foi denunciado por improbidade administrativa
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) publicou no último dia 11 de dezembro a exoneração do professor Rogério Mayer, que ocupava o cargo de professor adjunto nível 4, em regime de dedicação exclusiva com a universidade. A exoneração consta na edição do DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11 de […]
Juiz e esposa viram réus por recebimento de ‘mensalinho’ e têm R$ 16 milhões bloqueados
Na última sexta-feira (27), o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, e a esposa, advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva se tornaram réus em processo por improbidade e enriquecimento ilícito. Além deles, dois empresários também se tornaram réus e, ao todos, os quatro tiveram […]
Justiça condena presidente da Câmara de Bonito por improbidade administrativa
A atual presidente da Câmara Municipal de Bonito, distante 301 km de Campo Grande, foi condenada por improbidade administrativa por exigir pagamentos dos demais vereadores. Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (MDB), foi reeleita no dia 15, com 446 votos. Conforme consta na decisão da juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara da Comarca da Bonito, a […]
Noronha pede vistas, adia julgamento e trava inquérito das ‘rachadinhas’ no STJ
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista e adiou o julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para suspender o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, o caso das ‘rachadinhas’. O ato suspende a análise […]
Família de motorista que morreu em acidente na BR-163 vai receber R$ 150 mil
Familiares de um motorista de caminhão que morreu em acidente de trânsito receberá indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil. De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os familiares entraram com ação contra o proprietário do outro caminhão envolvido e contra a empresa para quem o […]
TRE-MS mantém indeferimento da candidatura de Edvaldo Queiroz em Água Clara
O TRE-MS negou recurso, por unanimidade, e manteve o indeferimento da candidatura à reeleição do prefeito de Água Clara, Edvaldo Queiroz, o Tupete (PDT). O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (11). A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) se manifestou contra o recurso. O advogado de Tupete, Naudir Brito de Miranda, rebateu a alegação da coligação […]
Após embargos, Justiça altera sentença a réu da Lama Asfáltica por enriquecimento ilícito
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração apresentados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) em sentença que julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo MPMS por enriquecimento ilícito de Edson Giroto, ex-secretário de Obras de MS na gestão de André Puccinelli […]
Advogados propõem mudanças que esvaziam lei contra lavagem de dinheiro
As duas primeiras reuniões da comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro deixaram surpresas as autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Alguns advogados têm defendido mudanças que representam, para procuradores, retrocessos em um campo em que o País tem evoluído nos […]
Escrivão que desviou mais de R$ 7 mil em fianças é condenado pela Justiça em MS
Foi condenado pela Justiça o ex-policial civil, Wellington Aparecido Franco Barbosa, por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa após desviar dinheiro de fianças, que eram recebidas por ele na delegacia. Ele foi demitido em julho de 2019. Nesta segunda-feira (26) foi publicado no Diário da Justiça a condenação de 2 anos de reclusão mais pagamento de multa […]
Juiz rejeita pedidos de impugnação e defere candidatura do MDB em Sidrolândia
O juiz Claudio Müller Pareja, da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia, rejeitou dois pedidos de impugnação e deferiu a candidatura de Daltro Fiúza (MDB) à prefeitura da cidade. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). As ações foram propostas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e […]