CNJ

Em Mato Grosso do Sul, 120 mulheres vão para o regime domiciliar para cuidar de filhos

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu benefício da prisão domiciliar a 120 mulheres que estavam no regime semiaberto para cuidar de filhos menores, deficientes ou portadores de enfermidades graves. A medida cumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme informado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 276 processos foram reanalisados […]

STF faz pedido de reserva de vacina para 7 mil à Fiocruz

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) procuraram a Fiocruz para acertar a “reserva” de vacinas, o que permitiria que os tribunais fizessem as próprias campanhas de saúde, destaca o Estadão. No caso do STF, o pedido foi para “verificar a possibilidade de reserva de doses” para 7 mil pessoas, incluindo […]

Fiocruz rejeita pedido de vacina para ministros do STF e STJ

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) negou o pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para reservas de vacinas contra a Covid-19. Segundo o jornal O Globo, a instituição informou também que a produção é destinada “integralmente” ao Ministério da Saúde. Segundo nota, a estratégia visa atender à demanda do PNI […]

Com mudanças em Lei Orgânica, MPMS flexibiliza nomeações e eleições internas

Foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que faz ampla reforma na Lei Orgânica do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Uma das mudanças altera dispositivo para permitir que o procurador-geral agregue aliados a seu gabinete, para […]

STJ autoriza inquérito contra desembargador que humilhou guarda municipal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, flagrado humilhando guarda municipal de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara na praia. O julgamento começou a ser realizado no último dia 2, e foi retomado […]

STF confirma decisão que elevou teto para juízes estaduais

Por 9 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da própria Corte que garantiu que magistrados estaduais possam ter vencimentos iguais aos dos ministros do STF (R$ 39,2 mil). O entendimento do tribunal derruba duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre teto salarial, que haviam estabelecido que, na […]

Mutirão DPVAT realizou 386 perícias em comarca de Dourados

O Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) realizou, de 16 a 30 de novembro, o mutirão dos processos do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) na comarca de Dourados. No total, foram agendados 507 atendimentos e realizadas 386 perícias, com 121 ausentes, o que significa um […]

Desembargadora que atacou Marielle é eleita para órgão que vai julgar Flávio

A desembargadora Marília de Castro Neves foi eleita para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável por analisar a denúncia do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das “rachadinhas”. A magistrada ficou conhecida por acusar falsamente a ex-vereadora […]

CNJ autoriza audiência de custódia por videoconferência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (24) uma resolução para autorizar a realização de audiência de custódia por videoconferência durante o período da pandemia da covid-19. Pela regra, a medida poderá ser tomada pelos tribunais do país se não for possível realizá-la de forma presencial. Para adoção da videoconferência, os tribunais deverão seguir […]

Projeto impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos

O Projeto de Lei 5214/20 impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos. Pelo texto, a restrição vale para empresas públicas e para a administração direta e indireta. O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), ressalta que, com a medida, os infratores da Lei Maria da Penha serão afastados […]

Sessão ordinária do CNJ terá dois casos disciplinares de MS na terça-feira

Dois processos disciplinares de Mato Grosso do Sul estão na pauta da sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para serem analisados na terça-feira (24). A reunião está marcada para 14 horas e será feita por videoconferência. A relação contempla 14 processos disciplinares de vários Estados e os dois de Mato Grosso do Sul são […]

Presidente do STF vai assinar convênio para estudar cotas raciais no Judiciário

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux deve assinar na sexta-feira (20) um convênio com o Movimento AR e a Universidade Zumbi dos Palmares, representados pelo reitor José Vicente. Em nota, o CNJ informa que a instituição conduzirá estudos e pesquisas que viabilizem a implementação das […]

CNJ, TJMS e Agepen assinam termo para implantar Escritório Social para ex-presidiários de MS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) firmou convênio com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS) visando a cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à egressos do sistema prisional. O extrato do […]

STF adia decisão sobre competência para julgar ações contra CNJ e CNMP

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (12) se tem competência para julgar recursos contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre as principais atribuições dos conselhos estão a punição de juízes e promotores e a fiscalização dos gastos dos tribunais de Justiça […]

Mato Grosso do Sul é 3º do Brasil em casos de covid-19 entre presidiários

Mesmo tendo a 12ª maior população carcerária do país, segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Mato Grosso do Sul ocupa a terceira posição de estados com maior número de casos de Covid-19 no sistema prisional. Conforme balanço divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até o dia 9 de novembro haviam sido 3.168 casos […]

Tribunal de Justiça

Servidores do Judiciário de MS passam a poder vender férias

Servidores do PJMS (Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) abre a prerrogativa de “vender as férias”. A lei que autoriza o ato foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada na edição desta quarta-feira (11) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Para isso, foi alterado o Estatuto dos Servidores, consolidado na Lei n.º 3.310 […]

Maia recebe anteprojeto para controle de dados de investigações criminais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta quinta-feira (5) anteprojeto de lei para proteção de dados em investigações criminais e na área de segurança pública. A proposta foi apresentada a partir de relatório de grupo de trabalho formado por juristas e coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, […]

Senado aprova repúdio e senadora vai pedir anulação de sentença em caso Mari Ferrer

O Senado decidiu também tomar providências em relação ao caso envolvendo a jovem Mariana Ferrer. Em uma decisão unânime, os senadores aprovaram nesta terça-feira, 3, um voto de repúdio contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do empresário acusado de estuprar a jovem, o promotor Tiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos, que absolveu o réu. A procuradora ...

Caso Mariana Ferrer: CNJ abre processo contra juiz

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu um procedimento disciplinar nesta terça-feira, 3, para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina. O magistrado presidiu audiência de julgamento de um processo de estupro e permitiu que o advogado do réu lançasse ataques e acusações contra a influencer Mariana Ferrer, publicou o Estadão. Na chamada […]

Indicado ao CNJ, filho de ministro tem 1 ano de OAB

Indicado para uma vaga de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de cúpula da administração do Judiciário, o advogado Mário Nunes Maia, de 44 anos, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, se nega a detalhar a pouca experiência que possui no Direito. Segundo documento obtido no site […]

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55. A pauta também inclui […]

Senadores defendem general Luiz Eduardo Ramos, atacado por Ricardo Salles

O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei […]

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