O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei […]
O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”, publicou a Agência Câmara. O texto em análise na Câmara dos […]
O advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, filho do ministro Napoleão Nunes Maia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), deve contar com o apoio de boa parte dos partidos para ocupar, no próximo biênio, a vaga da Casa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação de um nome para a função está […]
Entre as crianças que vivem em um abrigo, você provavelmente encontraria um menino com mais de 15 anos, pardo e que tem um irmão. Este é o perfil mais comum das crianças disponíveis para adoção em Mato Grosso do Sul. Entretanto, o perfil mais buscado por futuros pais equivale ao de uma menina de até […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, em julgamento por videoconferência nesta terça-feira, 20, um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para conceder prisão domiciliar a todos os presos provisórios que têm sob sua única responsabilidade a tutela de pessoas com deficiência e crianças menores de 12 […]
A cantora Daniela Mercury enviou uma carta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando uma ação do órgão sobre o recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a ampliação de um ‘excludente de ilicitude’ para homofobia. A conduta foi criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas governo quer saber se ‘liberdade […]
No auge da turbulência no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Corte, Luiz Fux, se reuniram por cerca de 40 minutos, nesta terça-feira, 13. O encontro ocorreu na sede do STF, às vésperas da sabatina do desembargador Kassio Marques no Senado, indicado por Bolsonaro para ocupar a vaga do […]
A juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara de Bonito, manteve a prisão do pintor Bruno da Rocha, acusado do homicídio do major do Exército Brasileiro e professor Paulo Settervall, crime ocorrido no dia 14 de abril do ano passado. Além disso, a magistrada intimou as partes envolvidas no processo para agendamento do julgamento. O júri […]
Enquanto muitos desejam brinquedos caros, algumas crianças só querem um lar; veja o perfil dos meninos e meninas para adoção em MS.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira, 2, resolução que reconhece a identificação de gênero no sistema prisional brasileiro, permitindo que a população carcerária LGTB possa cumprir suas penas em unidades adequadas ao seu gênero autodeclarado. A medida vai beneficiar a população transexual, em especial às mulheres trans, que sofrem violência e discrimina...
Mato Grosso do Sul tem o segundo maior número absoluto de casos de Covid-19 no sistema penitenciário do pais, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em julho, o conselho havia alertado MS e Santa Catarina para um aumento repentino no número de casos. De acordo com o CNJ, eram […]
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) deu aval para aumento de auxílios, vantagens e bônus à elite do serviço público estadual em plena pandemia de novo coronavírus. O tribunal mudou parecer de agosto e, agora, diz que reajustes nos “penduricalhos” estariam liberados mesmo diante da crise econômica e arroxo nas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborem um protocolo para a realização “imediata” de perícias médicas com o uso de telemedicina. A medida cautelar foi concedida nesta sexta-feira, 25, pelo ministro do TCU Bruno Dantas após representação de dois integrantes […]
O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou, nesta terça-feira (22), ampliar para mais 180 dias as orientações ao Poder Judiciário para evitar contaminação em massa de coronavírus no sistema prisional e socioeducacional, além de proibir soltura de presos condenados por crimes hediondos por conta da pandemia. De acordo com a recomendação da resolução […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. De acordo com a Recomendação nº 78, assinada hoje (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu hoje (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica e auxiliar o […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai lançar uma espécie de enquete no Facebook para decidir se vai sancionar ou não a proposta que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos, aprovada pelo Congresso. Pelo texto que passou no Legislativo, a pena passaria para cinco anos de reclusão, publicou a Agência Estado. “O […]
Nos próximos dois anos, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça) será o ministro Luiz Fux. A posse ocorreu nesta quinta-feira (10). Conforme publicado no portal do jornal Extra, a ministra Rosa Weber assumiu o posto de vice-presidente. Fux e Weber fizeram juramento e assinaram termo de posse em […]
Em uma de suas últimas aparições públicas como presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), o ministro Dias Toffoli afirmou, nesta terça-feira (1º), que a democracia brasileira possui instituições “sólidas” e agradeceu a cooperação com o Poder Executivo. A declaração foi dada durante pronunciamento de Toffoli na solenidade de lançamento do programa Norte Conectado, no Palácio […]
Dados constam no Anuário Justiça em Números 2020, que traz cenário do Poder Judiciário no Brasil no ano anterior.
Documentos datados de 1988 mostram como Gerson Palermo, 63 anos, conhecido narcotraficante e considerado liderança no PCC (Primeiro Comando da Capital), já naquela época ameaçava as autoridades. As investigações apontam ameaças graves de morte a agentes da Polícia Federal e uma possível ‘ajuda’ de autoridades sul-mato-grossenses. Desde aquela época, Palermo, conhecido como ‘Pigm...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública compartilhou, nesta segunda-feira (17), com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) o mesmo documento já entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional sobre opositores do governo. O ministério também um criou grupo de trabalho para elaborar […]
Quatro empresários e representantes de associações participaram de reunião virtual com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e com o ministro Luís Roberto Barroso para tratar do combate ao desmatamento ilegal da Amazônia. O encontro que estava programado para acabar às 19h se estendeu por mais uma hora, período em que foram […]
