Fux divulga pauta de julgamentos do STF para últimos meses de 2020

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu hoje (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica e auxiliar o […]

Bolsonaro contesta pena maior para maus-tratos a animais e diz que fará ‘enquete’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai lançar uma espécie de enquete no Facebook para decidir se vai sancionar ou não a proposta que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos, aprovada pelo Congresso. Pelo texto que passou no Legislativo, a pena passaria para cinco anos de reclusão, publicou a Agência Estado. “O […]

Luiz Fux assume presidência do STF pelos próximos dois anos

Nos próximos dois anos, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça) será o ministro Luiz Fux. A posse ocorreu nesta quinta-feira (10). Conforme publicado no portal do jornal Extra, a ministra Rosa Weber assumiu o posto de vice-presidente. Fux e Weber fizeram juramento e assinaram termo de posse em […]

Toffoli: temos uma democracia coroada de instituições sólidas

Em uma de suas últimas aparições públicas como presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), o ministro Dias Toffoli afirmou, nesta terça-feira (1º), que a democracia brasileira possui instituições “sólidas” e agradeceu a cooperação com o Poder Executivo. A declaração foi dada durante pronunciamento de Toffoli na solenidade de lançamento do programa Norte Conectado, no Palácio […]

Chefe do PCC que usou pandemia para fugir da justiça em MS ameaçava policiais desde anos 80

Documentos datados de 1988 mostram como Gerson Palermo, 63 anos, conhecido narcotraficante e considerado liderança no PCC (Primeiro Comando da Capital), já naquela época ameaçava as autoridades. As investigações apontam ameaças graves de morte a agentes da Polícia Federal e uma possível ‘ajuda’ de autoridades sul-mato-grossenses. Desde aquela época, Palermo, conhecido como ‘Pigm...

TJMS fica entre os primeiros do país em conciliações, produtividade e baixo congestionamento

Dados constam no Anuário Justiça em Números 2020, que traz cenário do Poder Judiciário no Brasil no ano anterior.

Ministério da Justiça compartilha dossiê com STF e PGR

O Ministério da Justiça e Segurança Pública compartilhou, nesta segunda-feira (17), com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) o mesmo documento já entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional sobre opositores do governo. O ministério também um criou grupo de trabalho para elaborar […]

Barroso diz a empresários que o Brasil perde de goleada na Amazônia

Quatro empresários e representantes de associações participaram de reunião virtual com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e com o ministro Luís Roberto Barroso para tratar do combate ao desmatamento ilegal da Amazônia. O encontro que estava programado para acabar às 19h se estendeu por mais uma hora, período em que foram […]

Parlamentares pedem a Maia votação de projeto que suspende despejos na pandemia

Integrantes de duas frentes parlamentares e representantes de movimentos sociais se reuniram em live nesta segunda-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir a votação do Projeto 1975/20, que suspende despejos durante a pandemia de Covid-19. Também foi a solicitada a derrubada, por meio de votação no Congresso Nacional, do […]

Ferramentas digitais ajudam a agilizar processos de adoção

O pedagogo Erasmo Coelho nunca mais vai se esquecer do dia 4 de maio de 2020. Foi nessa data, um dia depois de seu aniversário de 38 anos, que Erasmo foi em busca do filho, Joaquim (nome fictício), de 11, em São Paulo, e o levou com ele para Cachoeiras de Macacu, no interior do […]

Câmara discute ações de combate à covid-19 no sistema prisional

A Câmara dos Deputados promoveu audiência hoje (4) para discutir as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus no sistema prisional. Enquanto representantes dos Executivos federal e estaduais defenderam as iniciativas por eles realizadas, defensores públicos, juízes e peritos criticaram a assistência dada até o momento e defenderam mudança nas estratégias visand...

Pandemia em casa: mais de 2 mil presos foram para regime domiciliar em MS

A pandemia do coronavírus, causador da Covid-19, beneficiou 2.050 presos de Mato Grosso do Sul, que saíram de seus regimes de sentença para cumprir a pena em casa. Todos foram beneficiados por decisões judiciais, que proferiram sentenças baseados na pandemia do coronavírus. Segundo dados da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário), a maioria desses […]

Maia defende maior quarentena para ex-juiz concorrer a cargos públicos

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (29) uma quarentena maior para ex-juízes possam disputar eleições. Mais cedo, a medida foi defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  “Acho que presidente Toffoli está correto. Essa matéria está amadurecida e está m...

Toffoli defende oito anos de inelegibilidade para juízes e promotores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (29) que o Congresso aprove uma norma para garantir que juízes e promotores fiquem inelegíveis por oito anos antes de concorrerem a cargos políticos. No entendimento do ministro, membros do Judiciário e do Ministério Público não podem usar seus cargos como meios de […]

Juiza suspende repasse de R$ 500 mi da Lava Jato para combate à pandemia

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o repasse de R$ 500 milhões obtidos pela Lava Jato que seriam destinados ao combate do novo coronavírus. A decisão congela a verba até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre ação apresentada pelo governo federal, que questiona os critérios de direcionamento […]

Procurador de Justiça abre inquérito contra desembargador que ofendeu guarda

O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira, 27, um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que, ao ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus, humilhou um guarda civil municipal de Santos, cidade do litoral de São Paulo. Sarrubbo viu possível ato de improbidade administrativa do […]

Justiça edita portaria e permite registro de paternidade afetiva e biológica em MS

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) editou a o artigo 1º do Provimento n.º 149/2017, da Corregedoria-Geral de Justiça, para autorizar o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva perante os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado. A publicação foi feita no Diário da Justiça desta segunda-feira (28). Antes, a […]

Diretor e chefe de segurança do presídio da Gameleira estão com coronavírus

O diretor titular do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Regime Semiaberto, Adiel Rodrigues Barbosa, e o chefe de segurança da unidade foram confirmados com coronavírus (Covid-19). Familiares de internos procuraram a reportagem do Jornal Midiamax para demonstrar preocupação com a situação, visto que os servidores têm contato com os presos e servidores. Conforme nota […]

CNJ pede explicações a juiz de MG por emissão de alvarás para trabalho infantil

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu 15 dias para que o juiz Francisco de Assis Moreira, da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Divinópolis, apresente defesa prévia em reclamação disciplinar na qual a Advocacia-Geral da União alega que o magistrado ‘teria autorizado, por meio de […]

Pedido de desculpas não livra de punição desembargador que humilhou o guarda

O pedido de desculpas públicas do desembargador Eduardo Siqueira, que no último sábado, 18, humilhou e chamou de ‘analfabeto’ um guarda municipal em Santos não deve isentá-lo de investigação e eventual punição de ordem administrativa ou penal, avaliam advogados ouvidos pelo Estadão. Por outro lado, especialistas apontam que Siqueira pode ser beneficiado por eventual acordo de […]