Homex deve declarar falência e deixar escritório no Brasil

Um ano após o início das investigações sobre possíveis golpes que a construtora mexicana Homex teria aplicado em Mato Grosso do Sul, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada pela Câmara de vereadores constatou que, além de diversas irregularidades envolvendo desvio de dinheiro e irresponsabilidade quanto aos trabalhos oferecidos, a empresa deve declarar falência na ordem de R$ 1 bilhão e ter o imediato bloqueio e sequestro de bens.

Conforme investigação, a ideia da empresa mexicana era se instalar no Brasil, aplicar o golpe e ir embora. Ela demitia funcionários com frequencia para não acumular reclamações e processos trabalhistas, bem como sonegava impostos e todo tipo de encargo, mesmo aqueles que descontados diretamante dos pagamentos de funcionários e empresas. As empresas, aliás, eram terceirizadas e também sofreram calote.

A prefeitura de Campo Grande, que entrou com contrapartida de R$ 4 milhões para constriução de uma escola e uma creche, não teve o investimento compactuado. Uma manobra usada para desviar dinheiro e evidenciar que a ideia da empresa nunca foi se estabelecer no Brasil foi justamente o valor da dívida declarada pelo próprio grupo, que supera R$ 370 milhões, podendo chegar a até R$ 1 bilhão, conforme relatório. Caso ela continue no país, deverá ter seus bens bloqueados e sequestrados para garantir o pagamento dos credores. Atualmente os únicos bens da Homex no Brasil são os terrenos adquiridos para a construição das moradias.

Encaminhamento – O relatório pede que a caixa Econômica Federal proceda investigação sobre os indícios constatados; que Os Ministériso Públicos Federal e Estadual investiguem as evidências de fraude e a relação entre a construtora e a Caixa, e, na instância estadual, que o Tribunal de Justiça e MPE apurem a suspeita junto à Aguas Guariroba de crime ambiental na construção de uma estação elevatória de esgoto no conjunto habitacional Varandas do Campo. O Congresso Nacional deve iniciar investigação sobre as evidências de que a Homex teria aplicado o mesmo golpe em pelo menos outras quatro capitais brasileiras.