Banco que não eliminar dado negativo de cliente após cinco anos poderá ser penalizado

Empresas que deixarem de eliminar, pontualmente, dos seus cadastros e bancos de dados, informações negativas sobre correntistas e clientes referentes a período superior a cinco anos poderão ser penalizadas. Projeto de lei com essa finalidade foi apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e enviado para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O artigo, explica Ana Amélia, deixa claro que nenhum dado cadastral negativo pode ficar armazenado por prazo superior a cinco anos. Algumas instituições financeiras, no entanto, diz ela, de caráter privado ou estatal – como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – mantêm a pratica de colocar em “listas negras internas e perpétuas clientes com passado inadimplente ou que já tenham ingressado na justiça contra o banco”.

Para suprir a lacuna deixada no Código do Consumidor no que se refere à adequação dos cadastros, Ana Amélia propõe a inclusão de um artigo que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa paras as empresas que não eliminarem dados negativos de correntistas e clientes após cinco anos.

Após exame na CAE, o projeto será encaminhado às comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última decisão terminativa.