O governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), suplementação de R$ 68,5 milhões no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6). O Fundo Estadual de Saúde ficou com a maior fatia dos recursos, R$ 63,7 milhões.
O valor será destinado para atenção à saúde de forma regionalizada. Outros R$ 500 mil foram suplementados para adequação de unidades da rede de atenção especializada das macrorregiões de saúde – Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
