Sucatas na rua: empresas de ônibus embolsam R$ 32 milhões de verba pública em Campo Grande por ano

O Consórcio Guaicurus receberá mais de R$ 32 milhões entre subsídios do poder público e benefícios fiscais somente em 2023. Apesar disso, o grupo de empresas de ônibus de Campo Grande mantém frota sucateada e é alvo de reclamações diárias de passageiros. Diante disso, vereadores iniciam pressão para que a concessionária compre veículos novos para rodar na Capital, sob risco de revogarem a isenção fiscal milionária.

Vale lembrar que o Consórcio Guaicurus não coloca novos ônibus em circulação desde 2019 e mantém frota com idade média acima da estipulada em contrato de concessão, conforme apontou perícia judicial em ação ingressada pelas próprias empresas de ônibus na Justiça.

A expectativa é de que o número de novos ônibus possa chegar a 30 até o fim do ano, para dar alívio aos usuários que pagam tarifa de R$ 4,65 e que coloca Campo Grande com o 10º passe mais caro entre as capitais.

O grupo formado pelas empresas Viação Cidade Morena, São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande ganhou o direito de explorar transporte da cidade por duas décadas. O faturamento previsto à época somava a quantia bilionária de R$ 3,4 bilhões.

Precisa sinalizar com melhorias

Para o presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges (PSB), o vereador ‘Carlão’, o Consórcio deve sinalizar com melhorias na frota para continuar com a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Eles têm que fazer um sinal de que realmente vão melhorar o transporte coletivo”.

Carlão destaca que a concessionária terá 90 dias para demonstrar a melhora no transporte público. Assim, “no mês de junho, mais tardar em julho, eles têm que ter colocado ônibus novos”.

Contudo, a quantidade será definida pelo Consórcio. “Podem ser 30 [ônibus novos], podem ser 10, mas eles têm que melhorar a frota. Se não melhorar, a gente vai revogar essa lei [da isenção fiscal]”, pontua.

Por fim, afirma que “a Comissão de Transporte agora vai cobrar doído” sobre a renovação da frota. “A partir de que eles receberem agora, vamos dar um prazo para que eles comecem a trocar a frota e a prefeitura também tem que fazer isso. Então agora em abril vamos fazer uma reunião com eles, junto com a prefeitura”, adianta ao Jornal Midiamax.

Comissão pressiona por renovação da frota

O presidente da Comissão de Transporte da Câmara de Campo Grande, vereador Alírio Villasanti (União Brasil), pontua que “ficou definida a necessidade de renovação da frota, até porque muitos dos ônibus atuais estão com idade média fora do que é estabelecido no contrato”. Ele lembrou que a idade média dos ônibus de Campo Grande é de 8,7 anos.

Porém, a média prevista no contrato é de 5 anos. Ou seja, o transporte público da Capital tem 3,7 anos a mais do estipulado na concessão.

Alírio lembra que “em julho poderá ter a revogação da isenção do ISSQN. Se não tiver essa melhoria junto com a melhoria dos terminais e colocação de abrigos nos pontos de ônibus”. O vereador também afirma que não foi definido um número de ônibus novos, apenas a renovação de acordo com a necessidade.

Frota sucateada

Laudo técnico pericial realizado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a pedido da Justiça, mostra que o descumprimento contratual relacionado à idade média dos ônibus que circulam em Campo Grande acontece desde 2015.

Como é possível conferir no infográfico abaixo, com base nas informações da empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus que circulam em Campo Grande está acima dos 5 anos, que é a idade ‘limite’ prevista no contrato de concessão com o município.

O número de ônibus em circulação também ficou abaixo do permitido pelo contrato nos anos de 2018 e 2019, quando havia 565 e 552 veículos em circulação, respectivamente, abaixo do mínimo estabelecido em contrato de 575 ônibus. O baixo número de veículos explica os constantes atrasos e baixa frequência de ônibus passando pelos pontos, reclamação constate dos passageiros.

Ônibus velho, goteira e guarda-chuva…

A situação precária dos ônibus de Campo Grande evidenciada nas tabelas é sentida no dia a dia dos passageiros, que sofrem com veículos quebrados e até com goteiras dentro. Além disso, apesar do lucro de R$ 68 milhões que os empresários do transporte coletivo ganharam, os veículos articulados e com ar-condicionado (executivos) foram retirados de circulação.

Além da superlotação relatada diariamente pelos usuários do transporte público da Capital, dias de chuva desencadeiam outras situações: goteiras e ônibus molhados.

A precariedade dos veículos utilizados pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande não é novidade. Basta chover que passageiros flagram goteiras dentro dos veículos. Alguns tiveram até que utilizar guarda-chuva dentro do coletivo por conta das goteiras.

Assim como a operadora de call center Edna de Sousa Nonato, de 52 anos, que afirmou que os bancos também ficaram molhados durante o trajeto. A maior parte dos passageiros ficou em pé, tentando desviar das goteiras.

‘Velho e lotado’

Ônibus velho, superlotado e que passa apenas de hora em hora. Essa é a realidade enfrentada pelos passageiros da linha 063, em Campo Grande. A situação gera reclamação de usuários do transporte coletivo, que agora pagam R$ 4,65 pelo serviço e pedem que o Consórcio Guaicurus disponibilize mais carros nos horários de pico.

Após receber reclamações de passageiros que utilizam a linha 063 (Terminal Moreninhas x Terminal Aero Rancho), a reportagem do Jornal Midiamax embarcou no ônibus, no horário de pico, para mostrar a realidade vivida pelos usuários do transporte público.

Enquanto a estrutura do ônibus inteiro vibrava, a nossa equipe de reportagem conversou com Luciana Beltrão, de 41 anos, que estava em pé ao nosso lado. “Essa linha é lotada em horários de pico, e ele só passa de uma em uma hora e só tem um ônibus. Muita gente precisa dele porque só ele faz esse percurso por dentro dos bairros”, disse ela.

Indignada, ela também comentou sobre a relação entre qualidade oferecida pelo serviço e o custo para a população. “A gente paga caro e não tem ônibus, quando tem é lotado. De jeito nenhum o preço é justo, não temos ônibus e não temos qualidade”, exclamou Luciana.

Além disso, são constantes os casos em que ônibus estragam no meio da rua e deixam passageiros ‘na mão’. Na imagem acima, veículo do Consórcio Guaicurus quebrou em plena Afonso Pena no início deste mês, causando caos e confusão no trânsito. Também, passageiros tiveram que chamar carro de aplicativo ou esperar por outro ônibus para chegarem aos destinos.

Sem resposta

O Jornal Midiamax acionou a Prefeitura de Campo Grande sobre a previsão de novos ônibus para a frota da Capital e tratativas para melhorias no transporte púbico. Contudo, por meio de nota, a administração limitou-se em dizer que “hoje o Consórcio possui uma frota de 412 ônibus que atendem as sete regiões da cidade”.

Além disso, a reportagem tentou o contato com o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, que não atendeu às ligações — devidamente documentadas. O representante do Consórcio apenas encaminhou mensagem: ‘Desculpe, agora não posso’, e não atendeu mais as ligações.

A reportagem também procurou o advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, que preferiu não se manifestar sobre o assunto, informando que somente o presidente, João Rezende, poderia tratar sobre o tema.

Ciclo de isenção começou em 2013 e durou quase sete anos

Em novembro de 2013, meses após manifestações nacionais iniciadas em São Paulo após o aumento de R$ 0,20 no passe do metrô, o então prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou a Lei Complementar 220/2013, que concedia isenção do ISS à concessionária. Na época, a prefeitura reduziu o passe de ônibus de R$ 2,75 para R$ 2,70.

A partir daí, o benefício fiscal veio sendo renovado, através das Leis Complementares 222/2013, 224/2014, 260/2015, 270/2015, 297/2017, 307/2017 e 314/2018. De lá para cá, o passe subiu de R$ 2,70 para R$ 3,95 até o fim de 2019, uma alta de 68,35%.

Em 2019, Marquinhos rompeu o ciclo e determinou a retomada da cobrança do tributo. Pela Lei Complementar 362/2019, o Consórcio Guaicurus pagaria 1,5% em 2020, 3% em 2021 e a alíquota padrão de 5% em 2022.

Consórcio Guaicurus se endivida com ISS e prefeitura volta a dar isenção

Apesar da retomada da cobrança, o Consórcio não recolheu regularmente o tributo e chegou a levar o caso para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 2020. No ano seguinte, a dívida referente ao ISS alcançou R$ 2,7 milhões.

Campo Grande chegou ao fim de 2021 em um impasse sobre o reajuste da tarifa. Foi a partir daí que se passou a questionar as gratuidades. Como se não bastasse, os motoristas da concessionária ameaçaram entrar em greve.

Para evitar o caos no transporte, a prefeitura e o Consórcio firmaram acordo perante o MPT (Ministério Público do Trabalho) para subsidiar as empresas de ônibus sobre o passe do estudante. Além da retomar a isenção, o município passou a pagar R$ 1 milhão ao mês a título de subvenção econômica, medida regulamentada pela Lei Complementar 438/2022.

Consórcio queria tarifa a R$ 8 e recebe subsídios milionários

Como previsto no contrato de concessão do transporte público de Campo Grande, o mês de dezembro é referência para reajuste da tarifa e, em 2022, o Consórcio apresentou estudo pedindo a tarifa técnica de R$ 8.

Porém, com a aprovação da isenção do ISSQN e de subsídios do município e governo do Estado como forma de custear as gratuidades com o passe estudantil – que há pouco tempo eram incorporadas à tarifa -, a tarifa técnica caiu para R$ 5,15, com passe pago pelo usuário final no valor de R$ 4,65.

Então, o governo do Estado firmou repasse anual de R$ 10 milhões e o município de Campo Grande estabeleceu subsídio no valor de R$ 12 milhões. Já o valor do ‘perdão’ do ISSQN anual chega a R$ 10 milhões. Com isso, o grupo de empresas que explora o transporte coletivo da Capital terá R$ 32 milhões em recursos públicos e perdão de dívidas só em 2023.

Vale lembrar que, somente ano passado, o Consórcio também recebeu R$ 31,2 milhões, sem apresentar melhorias no serviço prestado. Somando, assim, mais de R$ 63 milhões em dois anos.

Caso a isenção seja mantida, a proposta prevê as renúncias para 2024 (R$ 11.793.309,24) e para 2025 (R$ 12.854.707,07) em recursos.

Por fim, vale lembrar que o contrato de concessão do transporte da Capital, firmado em 2012, estabeleceu a estimativa de R$ 3,4 bilhões de faturamento para as empresas que compõem o grupo durante os 20 anos de vigência do contrato.