Há quase dez anos, o Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo – vem obtendo da prefeitura de Campo Grande a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Desde então, o grupo de empresas alega dificuldades financeiras para não renovar a frota desde 2019.
Na terça-feira (7), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar 851/2023, que altera a Lei Complementar 437/2022, para que a prefeitura peça a cada ano autorização do Legislativo para renovar a isenção do imposto.
Desde fevereiro de 2022, a prefeitura e o Governo do Estado subsidiam parte da tarifa, atualmente em R$ 4,40. Além disso, o então prefeito Marquinhos Trad (PSD) perdoou as dívidas do tributo da concessionária e a isentou de pagar R$ 1 milhão ao mês.
Mas não foi a primeira vez que o município concedeu o benefício ao Consórcio. Desde 2013, leis vêm sendo publicadas para garantir a isenção. O Jornal Midiamax procurou a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, para saber quanto o Consórcio deixou de pagar, mas não obteve resposta.
Ciclo de isenção começou em 2013 e durou quase sete anos
Em novembro de 2013, o então prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou a Lei Complementar 220/2013, que concedia isenção do ISS à concessionária. Na época, a prefeitura reduziu o passe de ônibus de R$ 2,75 para R$ 2,70.
A partir daí, o benefício fiscal veio sendo renovado, através das Leis Complementares 222/2013, 224/2014, 260/2015, 270/2015, 297/2017, 307/2017 e 314/2018. De lá para cá, o passe subiu de R$ 2,70 para R$ 3,95 até o fim de 2019, uma alta de 68,35%.
Em 2019, Marquinhos rompeu o ciclo e determinou a retomada da cobrança do tributo. Pela Lei Complementar 362/2019, o Consórcio Guaicurus pagaria 1,5% em 2020, 3% em 2021 e a alíquota padrão de 5% em 2022.
Consórcio Guaicurus se endivida com ISS e prefeitura volta a dar isenção
Apesar da retomada da cobrança, o Consórcio não recolheu regularmente o tributo e chegou a levar o caso para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em 2020. No ano seguinte, a dívida referente ao ISS alcançou R$ 2,7 milhões.
Campo Grande chegou ao fim de 2021 em um impasse sobre o reajuste da tarifa. Foi a partir daí que se passou a questionar as gratuidades. Como se não bastasse, os motoristas da concessionária ameaçaram entrar em greve.
Para evitar o caos no transporte, a prefeitura e o Consórcio firmaram acordo perante o MPT (Ministério Público do Trabalho) para subsidiar as empresas de ônibus sobre o passe do estudante. Além da retomar a isenção, o município passou a pagar R$ 1 milhão ao mês a título de subvenção econômica, medida regulamentada pela Lei Complementar 438/2022.
E agora?
O projeto aprovado ontem pela Câmara ainda precisa ser sancionado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) para valer. “Como não foi sancionada ainda, precisamos aguardar”, disse o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior.
O presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), voltou a defender uma contrapartida da concessionária para manter a isenção. “Não pode mais não ter melhoria. Somos a favor de subsidiar, mas tem que ter melhoria. O transporte coletivo está piorando há muitos anos”, afirmou.
Carlão lembra que o Consórcio Guaicurus alega dificuldades financeiras para não renovar a frota, que recebeu os últimos veículos novos em outubro de 2019.
“Os empresários têm dificuldades por causa das gratuidades e o Poder Público não faz o aporte necessário para cobrir os prejuízos, assim eles alegam. Só que a gente tem que fazer, no mínimo, algumas melhorias. Senão daqui uns anos nem ônibus teremos mais”, avaliou.
Chuva dentro de ônibus do Consórcio Guaicurus
A precariedade dos veículos utilizados pelo Consórcio Guaicurus em Campo Grande não é novidade. Na manhã de hoje, quando a chuva atingiu boa parte da Capital, passageiros flagraram goteiras dentro dos veículos.
Ao menos três veículos apresentaram o problema. Passageiros enviaram vídeos ao Jornal Midiamax mostrando a situação nas linhas Marabá/Margarida, 308 Santa Emília e 070 – Bandeirantes.
Alguns tiveram até que utilizar guarda-chuva dentro do coletivo por conta das goteiras.
Assim como a operadora de call center Edna de Sousa Nonato, de 52 anos, que afirmou que os bancos também ficaram molhados durante o trajeto. A maior parte dos passageiros ficou em pé, tentando desviar das goteiras.
“Como que eles querem subir o preço da passagem se estão circulando com ônibus sucateados? Quando chove não tem um ar para ventilar dentro do ônibus, a gente fica naquele sufoco, e agora ainda por cima chovendo dentro do ônibus”, lamenta.
Já na linha 070, outro passageiro flagrou a ‘chuva' dentro do coletivo e questionou dizendo que chovia mais dentro do veículo do que para o lado de fora.
“Era 6h40 da manhã. Isso é uma vergonha, uma falta de respeito com o povo”, disse.
Por fim, a situação se repetiu em veículo da linha 308, que faz trajeto no Bairro Santa Emília. Imagem feita por uma passageira mostra uma passageira com guarda-chuva aberto para se proteger das goteiras que invadem o ônibus.
