A nova tarifa do transporte coletivo será de R$ 4,65 para os passageiros em Campo Grande. A prefeita Adriane Lopes (Patriota) anunciou o novo valor nesta terça-feira (14), durante coletiva.
Hoje, os usuários pagam R$ 4,40 no passe de ônibus. O novo valor resulta em um aumento de R$ 0,25. De acordo com Adriane, a mudança irá começar a valer a partir de março.
Vale lembrar que o valor ainda deve ser publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Além disso, Adriane afirmou que a Prefeitura Municipal fará repasses mensais de R$ 1,3 milhão para subsidiar o passe dos estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino). O valor se soma aos R$ 10 milhões anunciados pelo Governo do Estado para pagar a gratuitidade de alunos da REE (Rede Estadual de Ensino).
De acordo com Adriane, o município buscará subsidio da União, que ano passado repassou R$ 11,7 milhões para custear o passe gratuito dos idosos. Caso o repasse seja feito, o Consórcio receberá acima de R$ 30 milhões somente para custear gratuidades.
Em janeiro deste ano, reunião técnica do Conselho de Regulação aprovou aumento da tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande para R$ 5,80. Esse é o valor que o Consórcio Guaicurus irá receber por passagem. No entanto, devido aos subsídios repassados pelo poder público, o valor pago pelo usuário é menor.
A quantia atinge o teto de reajuste dos estudos feitos pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos).
Prefeitura e Estado repassam valores mensais para ajudar a cobrir a diferença da passagem técnica para a praticada na catraca dos ônibus. Esses valores são referentes às gratuidades concedidas aos alunos das escolas públicas.
No início das discussões sobre o reajuste da tarifa, ainda no ano passado, o Consórcio Guaicurus disse que o valor de passe necessário para arcar com os custos seria de R$ 8,00.
Apesar dos empresários do ônibus de Campo Grande alegarem situação financeira delicada, reportagem do Midiamax mostrou que perícia judicial revelou evolução do patrimônio da empresa e lucro acumulado de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão.
Câmara aprova isenção de R$ 10 milhões ao Consórcio Guaicurus
Com 27 votos favoráveis e um contrário, os vereadores de Campo Grande aprovaram a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2023 ao Consórcio Guaicurus.
Assim, muitos justificaram o voto afirmando que se não fosse dada a isenção, o valor do passe de ônibus pode sair ainda mais caro para a população.
Marcos Tabosa (PDT), que votou contra, disse que o Consórcio não merece mais um ano de isenção, já que ao longo do contrato não apresentou as melhorias necessárias para receber o benefício.
“É ponto sem cobertura, pessoa entrando no ônibus e sem saber se vai chegar porque está tudo caindo”, ressaltou.
No projeto encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande, consta a informação de que ‘haverá necessidade de repassar ao usuário os custos de uma futura revisão tarifária', caso a proposta não seja aprovada.
De acordo com o projeto encaminhado, serão renunciados R$ 10.869.409,44 em 2023. Há ainda a previsão das renúncias para 2024 (R$ 11.793.309,24) e para 2025 (R$ 12.854.707,07) em recursos.
Subsídios para custear passe de estudantes
O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (13) repasse de R$ 10 milhões para a prefeitura de Campo Grande. O montante vai custear o passe estudantil dos alunos da rede estadual e ajudar a prefeitura a “fechar as contas” em relação ao transporte público.
Com o apoio, o Governo do Estado continua a ajuda iniciada em 2022.
Convênio firmado de junho a dezembro definiu repasse de R$ 7,2 milhões para a Prefeitura de Campo Grande, como forma de auxiliar crise com o transporte público.
“Tivemos uma reunião com a prefeita, onde fechamos o valor de repasse do Governo do Estado em R$ 10 milhões”, afirmou Riedel.
“O cálculo feito em cima dos alunos da Rede Estadual de Ensino que utilizam o transporte público na Capital. Ficamos muito satisfeitos em colaborar, neste pleito que é justo”, finalizou.
R$ 1 milhão por mês da prefeitura
Além da isenção do ISSQN concedido pelo Executivo Municipal e do repasse milionário do Governo Estadual, o Consórcio Guaicurus recebe R$ 1 milhão por mês da Prefeitura de Campo Grande.
Campo Grande definiu o valor, que passou a ser enviado ao Consórcio em janeiro de 2022, quando a tarifa subiu de R$ 4,20 para R$ 4,40 na Capital.
Na época, o município explicou que o repasse representa a diferença que o município custeia para que a tarifa tenha o valor técnico de R$ 5,15, aplicada até janeiro deste ano.
Além disso, o montante milionário também inclui o custeio total da gratuidade do transporte de alunos de escolas públicas e de idosos.
Por fim, vale lembrar que o contrato de concessão do transporte da Capital, firmado em 2012, estabeleceu a estimativa de R$ 3,4 bilhões de faturamento para as empresas que compõem o grupo durante os 20 anos de vigência do contrato.
Frota sucateada
Outro ponto levado em consideração no laudo judicial detalhado em reportagem do Midiamax é a idade média dos ônibus de Campo Grande. Nesse quesito, ficou comprovado o descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus desde 2015.
Conforme a tabela abaixo, produzida pela empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus que circulam em Campo Grande está acima dos 5 anos, que é a idade ‘limite' prevista no contrato de concessão com o município.
Em 2019, a idade média ficou em 5,50 e o número aumentou até 2023, considerando que o Consórcio não renova a frota desde aquele ano, já que as empresas alegam dificuldades financeiras.
Além disso, em 2016 e 2018, circularam 9 e 11 ônibus, respectivamente, com idade acima da permitida pelo contrato.
O número de ônibus em circulação também ficou abaixo do permitido pelo contrato nos anos de 2018 e 2019, quando havia 565 e 552 veículos em circulação, abaixo do mínimo estabelecido em contrato de 575 ônibus. O baixo número de veículos explica os constantes atrasos e baixa frequência de ônibus passando pelos pontos, reclamação constate dos passageiros.
Também é possível constatar fato já observado pelos passageiros: a redução do número da frota articulada. Enquanto que, em 2013, eram 50 veículos nessa categoria, o número caiu para apenas 13 em 2019.
