O governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), suplementação de R$ 61 milhões no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14). A maior parte dos recursos, R$ 24 milhões, será destinada à SES (Secretaria de Estado de Saúde).
O valor foi cancelado, novamente, de verba de operacionalização da Sefaz e R$ 23 milhões destinados para atenção à saúde de forma regionalizada.
Outro R$ 1 milhão foi suplementado para prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento do Ensino Médio, na SED (Secretaria de Estado de Educação).
Nesta semana, outros R$ 33 milhões de ‘gestão da Sefaz-MS’ também foram cancelados para suplementação na Educação.
O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
