A licitação para aquisição de combustíveis aberta pela prefeitura de Antônio João foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Segundo o tribunal, o processo que previa gasto de até R$ 2,2 milhões apresentou irregularidades.
O conselheiro Celio de Oliveira publicou a decisão nesta quarta-feira (15), no Diário do TCE-MS, e destacou que o pregão presencial nº 7/2023 foi marcado para este mesmo dia.
Assim, determinou a suspensão da realização. Contudo, se o processo foi realizado, o conselheiro afirma que não poderá ser feita homologação do resultado ou execução de contrato.
Isso porque a equipe de Divisão de Fiscalização de Licitações apontou quatro irregularidades. Sendo que a primeira é a ausência de metodologia empregada e de documentos que dão suporte à estimativa demandada.
Além disso, apontaram a ausência de critérios e limites para pagamento do preço do objeto durante a execução do contrato.
“No caso da demanda formulada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico não há demonstração da metodologia utilizada para justificar a previsão de acréscimo de 12,96% e 31,15% no consumo de ‘gasolina comum’ e ‘diesel comum’”, aponta a decisão.
Por fim, pontuaram que optaram pela adoção da modalidade do pregão presencial ao invés da forma eletrônica e não apresentaram objetividade quanto à documentação relativa à regularidade fiscal.
Contudo, o conselheiro afirma que estes são pontos para boas práticas, já que não há irregularidade propriamente dita.
Então, a prefeitura de Antônio João terá cinco dias para comprovação das medidas determinadas na decisão, além de “promover a correção das falhas apontadas”.
