Banca suspeita de fraude em concurso foi contratada pelo MPMS por R$ 590 mil

Em 4 de maio de 2022, o procurador-geral adjunto de Justiça Administrativo em exercício, Humberto de Matos Brittes, assinou contrato de R$ 590 mil com o Instituto AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos). A intenção era de realizar concurso para promotor substituto, que acabou suspenso.

A publicação foi feita em 5 de maio de 2022, no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O instituto ficaria responsável pela organização e realização do VI Concurso Público de Provas para Ingresso na Carreira do Quadro de Servidores do MPMS.

O valor total estimado foi de R$ 590 mil. Em 21 de março deste ano, foi assinado termo aditivo ao contrato, mas prorrogando a vigência por mais 12 meses, sem alteração no valor.

Candidato flagrado com celular

Em fevereiro de 2023, um dos candidatos foi eliminado, por ter sido flagrado com um aparelho celular em meio ao livro, durante a prova escrita. A publicação foi feita no Diário Oficial de 7 de fevereiro.

Neste concurso, ele já havia sido aprovado em primeiro lugar na primeira fase, de prova objetiva. No entanto, foi desclassificado na prova escrita, quando foi flagrado com o aparelho eletrônico.

Já no concurso para a mesma carreira, promotor de justiça substituto, no MPPE (Ministério Público de Pernambuco), o candidato também foi aprovado em primeiro lugar. Recentemente, ele passou por exame médico e ainda pela entrevista.

A reportagem entrou em contato com o MPPE, para apurar se haveria alguma investigação sobre a prova, já que a princípio não houve intercorrência. O procedimento segue nas fases finais.

Ao todo, são 7 fases no concurso do MPMS, sendo as próximas avaliação psicotécnica, investigação social, prova oral, prova de títulos e exame de sanidade física e mental.

Ainda consta no edital de abertura que foram disponibilizados 7 cargos para promotor de justiça substituto – sendo 6 de ampla concorrência e uma para negros – e dos que vagarem até dois anos da homologação. A remuneração é de R$ 27.363,98.

O Midiamax apurou que o candidato é servidor público, concursado desde 2018 pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), onde exerce cargo de analista. Neste concurso, foram convocados 18 servidores.

Concurso suspenso

O andamento do concurso público do MPMS para carreira de promotor de justiça substituto foi suspenso após serem identificados erros na execução do certame por parte de candidatos e da banca organizadora, o Instituto AOCP.

Foi determinada a suspensão do certame a partir da próxima segunda-feira (4), até correção e identificação das provas de quatro candidatos que tiveram a nota zerada do Grupo I (Direito Constitucional e Direitos Humanos) da segunda fase do concurso.

A medida consta na Decisão da Comissão de Concurso Nº 0002/2023/XXIX/MPMS, publicada no Diário Oficial do MPMS, desta quinta-feira (1º).

O Midiamax já tinha adiantado, na quarta-feira (30), que os quatro candidatos do concurso tinham alegado o “sumiço” das provas e as substituído por folhas de rascunho em branco.

Por que o concurso foi suspenso?

Na decisão da comissão é colocado que um candidato interpôs recurso após verificar que, na Sessão Pública de Identificação das Provas Escritas e Divulgação dos Resultados, ele foi indicado para outra sala em que fez a prova. Depois disso, ele verificou que no site da banca a prova dele estava em branco.

No recurso, o candidato ainda garantiu que compareceu à prova, assinou a lista de presença e respondeu às questões. Assim, ele requereu a localização e correção da prova. Caso não fosse encontrada, pedia a anulação da aplicação.

Assim, a comissão do concurso pediu esclarecimentos à banca organizadora, o Instituto AOCP. A resposta traz quatro pontos sobre a realização da prova pelos quatro candidatos que tiveram a prova zerada.

O primeiro ponto é que no campo de ocorrências do termo de abertura do pacote contendo as provas da sala E-106 consta que o caderno de questões de quatro candidatos, incluindo o que interpôs o recurso, estavam no material desta sala, mas os concurseiros estavam alocados na sala E-107.

O segundo tópico relatado é que a lista de presença da E-107, do dia 29 de janeiro de 2023, atesta o comparecimento dos quatro candidatos nesta sala.

O próximo ponto analisado foram as capas das provas reserva (versão definitiva) dos candidatos.

Por último, também foram encontradas folhas de respostas preenchidas e entregues por quatro candidatos anônimos que não preencheram o campo destinado ao número do protocolo que permitiria a identificação.

Assim, a comissão do concurso do MPMS para o cargo de promotor de justiça substituto aponta que houve falha por parte do Instituto AOCP por enviar o caderno de questões para a sala errada, o que obrigou o candidato a realizar a prova reserva. Nesta versão de prova reserva, é orientado que o candidato assine e informe o protocolo.

Contudo, o MPMS aponta que o concurseiro não observou as orientações e entregou a capa da prova e respectivas folhas de respostas da prova reserva sem preencher o protocolo, o que impossibilitou identificá-lo.

Diante disso, a comissão aponta que o candidato “contribuiu diretamente para a falha na apuração de sua nota, pois deixou de cumprir as instruções expressamente consignadas na capa da sua prova reserva, onde inclusive constam sua assinatura e respectiva impressão digital”, diz a decisão.

Porém, o MPMS também atribui culpa à banca organizadora do concurso, já que “a necessidade de uso da prova reserva pelo recorrente foi provocada por falha no empacotamento do Caderno de Questões (o qual fora encaminhado erroneamente para a sala E-106)”, diz o texto.

Assim, a comissão decidiu deferir parcialmente o recurso do candidato e decidiu que:

• As provas entregues sem preenchimento do protocolo de identificação sejam encaminhadas ao examinador respectivo para análise e correção;
• Após, encaminhem-se as provas ao Instituto AOCP para identificação dos candidatos mediante perícia grafotécnica, nos moldes propostos no Ofício 1.149/2023-IAOCP, por dois peritos;
• Concluídas as perícias de identificação das provas, os laudos deverão ser acondicionados em envelopes lacrados, designando-se Sessão Pública de Identificação das Provas Escritas e Divulgação dos Resultados dos candidatos remanescentes para abertura dos laudos, publicação do resultado e reabertura de prazo recursal.

A decisão também foi estendida para os outros três concurseiros em situação semelhante e suspendeu o andamento do certame até correção e identificação das provas dos candidatos.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça e presidente da comissão do concurso, Alexandre Magno Benites de Lacerda, promotores de justiça, representantes da OAB e do poder judiciário.

O Midiamax solicitou uma nota ao Instituto AOCP sobre a decisão do MPMS e recurso dos candidatos, mas até o momento não obteve retorno. Na quarta-feira (30), o jornal já tinha solicitado uma nota da banca e do MPMS, mas também sem resposta. As tentativas de contato estão devidamente registradas. O espaço permanece aberto para manifestações.