Por unanimidade, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negaram recurso do Ministério Público Estadual, que tentava derrubar decisão da Justiça que, no ano passado, absolveu dois médicos, uma farmacêutica, farmacêutico manipulador e uma enfermeira da acusação de homicídio culposo, quando não há intenção, pela morte de pacientes no setor de oncologia da Santa Casa no ano de 2014.
Na sentença, o TJ aponta que as provas apresentadas foram insuficientes para a condenação, já que “os laudos periciais foram inconclusivos e as demais provas apresentadas trouxeram apenas suposições e hipóteses do que poderia ter acontecido para dar causa ao óbito das vítimas, sem que pudesse ser constatado um juízo de certeza e sem que apontasse a culpa específica dos acusados”.
André Borges e Felipe Barbosa, advogados dos profissionais de saúde, comemoraram o resultado e afirmaram que a “análise técnica e isenta levou à conclusão de que médicos e enfermeiros não foram os causadores do lamentável episódio”.
O caso
Em 2014, os pacientes Carmen Insfran Berrnard, Norotilde Grecco de Araújo, Maria da Glória Guimarães e Margarida Isabel de Oliveira fizeram tratamento de câncer na Santa Casa da Capital. Diferente do esperado, ao invés de melhora no quadro clínico, elas tiveram piora acentuada e acabaram morrendo. Familiares alegaram que as vítimas foram definhando aos poucos, ficando com corpo inchado, mãos e pés descamados.
Cada uma das mulheres apresentou sintomas diferentes, mas todas morreram. Diante das suspeitas de possível erro médico, as famílias acionaram a Polícia Civil. À época, foi instaurado inquérito policial na 1ª Delegacia de Polícia da Capital, que apontou para suposto erro de medicação. As informações eram de que as vítimas poderiam ter sido prejudicadas por uma dosagem irregular, o que levou à piora do quadro de saúde.
Assim, foi acionada a perícia e colhido depoimento de várias testemunhas, incluindo de profissionais da saúde, bem como de parentes dos pacientes. Entre as informações colhidas, foi apresentado que havia vários problemas nos relatórios, rasuras nos laudos de manipulação das medicações, o que causava desconfiança sobre a qualidade do trabalho. O principal problema apontado por todos era justamente sobre a dosagem dos fármacos.
Como o remédio quimioterápico tem dose farmacológica próxima da dose tóxica, é exigida rigorosa precisão no preparo, já que uma variação mínima de erro já pode ocasionar a morte por intoxicação. Assim, todos os indícios apontavam para erro de manipulação, tanto que até a própria Vigilância Sanitária chegou a essa conclusão em um procedimento, resultando na interdição, à época, do laboratório de remédios quimioterápicos do hospital.
O inquérito foi relatado ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que, por sua vez, ofereceu denúncia. Contudo, as informações e provas não foram o bastante para resultar em uma condenação dos profissionais. No ano passado, todos os investigados foram absolvidos em primeira instância, decisão contestada pelo MP e confirmada pelo TJ.
